Simples Nacional: prazo de adesão para acordos de Regularização Fiscal é prorrogado
7 de Março de 2022
Os acordos de transação possibilitam ao contribuinte, que se enquadrem nas modalidades previstas na legislação, regularizar sua situação em condições especiais com descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos.
Governo publica volta dos acordos de suspensão de contrato ou redução de salário. Tire suas dúvidas!
28 de Abril de 2021
O programa é exclusivo para empregados formais. Tanto a redução de jornada e salário quanto a suspensão de contrato de trabalho poderão durar até 120 dias.
Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial do Governo Federal
8 de Abril de 2020
No site, empregadores e trabalhadores têm acesso a informações sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.
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