Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
9 de Março de 2022
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19
Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial durante a pandemia
13 de Maio de 2021
A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.
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Funcionamento
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