Proposta de volta do imposto sindical obrigatório prevê taxa fixa de até 1% do rendimento anual do trabalhador
24 de Agosto de 2023
O texto, com trechos ainda em construção, prevê que a taxa seja implementada a partir de aprovação, de forma individual, pelas categorias
Projeto que simplifica obrigações tributárias vira Lei
4 de Agosto de 2023
A Lei 199/2023 teve origem no PLP 178/21, do senador Efraim Filho (União-PB), que também é presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Projeto que obriga retorno de gestantes ao trabalho aguarda sanção para entrar em vigor
23 de Fevereiro de 2022
Entenda o que prevê o projeto de lei
Comerciante deve atender à legislação e recolher pilhas e baterias descartadas por seus clientes
27 de Outubro de 2021
Não cumprimento às determinações legais pode trazer penalidades às empresas
Certificado digital: veja os tipos disponíveis para cumprir suas obrigações
4 de Agosto de 2021
Descubra qual o modelo ideal para você e seu negócio
Entra em vigor lei que obriga uso de máscaras em Minas Gerais
20 de Abril de 2020
Medida deve ser cumprida por profissionais que prestam atendimento a clientes e usuários de serviços públicos e privados
Obrigações de início de ano
19 de Janeiro de 2017
O primeiro trimestre do ano é marcado por compromissos financeiros extras não apenas para pessoas físicas, mas também para os empresários.
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