Decisão Judicial determina a imediata suspensão da Nota Explicativa do Decreto 14.298/2021
14 de Abril de 2021
A Procuradoria Geral do Município analisa a possibilidade de impetrar recurso contra a decisão.
Mandado de segurança da CDL solicita suspensão de pagamento da DIFAL-ICMS para seus associados com possibilidade de depósito em juízo
22 de Outubro de 2020
Pedido, ainda em andamento, segue entendimento do STF que considera indevida a exigência da diferença de alíquota nas compras interestaduais das empresas que estão no Simples Nacional
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
14 de Outubro de 2020
Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira
Decreto federal prorroga a possibilidade de suspensão e redução salarial
25 de Agosto de 2020
Acordos são limitados a 180 somados aos já realizados
Decreto prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato
14 de Julho de 2020
Os períodos de redução e suspensão, considerando aqueles já utilizados antes desse novo Decreto, não pode ultrapassar 120 dias
Economista da FCDL-MG avalia suspensão do Whatsapp Pay pelo Banco Central e Cade
25 de Junho de 2020
O Analista de Inteligência de Mercado, Vinícius Carlos, avalia a revogação como necessária
Senado aprova MP 936 e governo poderá ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho
17 de Junho de 2020
Após sanção presidencial, a MP autoriza o Poder Executivo a ampliar o período para realização de novos acordos de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada entre empregadores e trabalhadores
MP 936: como sua empresa pode aderir às novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
6 de Abril de 2020
Já está em vigor a MP que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e também a redução de até 70% do salário
Caixa divulga orientação para adesão dos empregadores a suspensão e o parcelamento do FGTS
1 de Abril de 2020
Podem fazer uso dessa prerrogativa de suspensão todos os empregadores, inclusive doméstico
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