Fiscalização pretende desobstruir as vias públicas e coibir o comércio ambulante na cidade

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam), em cumprimento ao Código de Postura Municipal (Lei 6907/2008) e demais legislações, promove ação de fiscalização diariamente, nas vias públicas com o intuito de coibir o comércio ambulante irregular e atividade que obstruir os passeios e dificulta a passagem de pedestres. O objetivo é garantir a segurança e o direito à acessibilidade dos munícipes.

Os ambulantes, quando não abandonam as mercadorias, são abordados e recebem um auto de apreensão. Os responsáveis, têm 60 dias úteis para apresentar as notas fiscais junto com cópia de RG,CPF e do auto de apreensão, pagar multa fixada em 10 Unidade Padrão Fiscal Municipal de Divinópolis (UPFMD) e retirar os produtos. Caso não sejam reclamados dentro do prazo, são doados para entidades filantrópicas.

Já os de gêneros alimentícios passam por perícia da Vigilância Sanitária e, se estiverem aptos ao consumo, são doados. Os fiscais trabalham em conjunto com a Polícia Militar para segurança de ambas as partes.

A fiscalização de ambulantes em via pública faz parte das funções inerentes ao fiscal de posturas, que cuidam de toda conservação e convivência urbana. Estes servidores atendem desde uma denúncia de imóvel em má conservação ou mesmo abandonado, até a irregularidade de empreendimentos com seus alvarás de funcionamento.

Segundo Flávia D’Alessandro, secretária da pasta, a participação e compreensão da população é muito importante, pois as demandas são muitas, assim o setor conta sempre com o apoio do cidadão para ajudar nas denúncias.

“As demandas são extremas, pois temos uma cidade com aproximadamente 300 bairros, com toda natureza de problemas ligados a pasta da fiscalização. A excelência das ações se dá com o comprometimento da equipe e nossos parceiros, e também  com o apoio dos munícipes. Esse  apoio é imprescindível para que as ações tenham um efeito positivo, pois além dos fiscais estarem cumprindo funções legítimas, o trabalho é realizado em função do cidadão. Para assegurar a ele o direito de ir e vir e de não levar para casa produtos sem procedência”, ressalta.

A prefeitura lembra que equipe se desdobra para cumprir suas funções e pede ao cidadão que, ao presenciar este trabalho, seja parceiro do fiscal, pois estes servidores estão nas ruas atendendo as chamadas para regularizar problemas de ordem urbana no que diz respeito as legislações pelas quais são regidos.

Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Divinópolis