CDL Divinópolis orienta sobre preços praticados pelo comércio nesse momento de pandemia

Com base na recomendação encaminhada pelo Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, a CDL Divinópolis orienta aos lojistas que fiquem atentos aos preços praticados nesse momento de pandemia e limitem, caso necessário, a quantidade de produtos adquiridos pelo consumidor dentro de seu estabelecimento comercial.

Frisamos que poderão ser consideras práticas abusivas:

1 - O aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços

2 - Exigência de vantagem claramente excessiva do consumidor

Sendo as referidas condutas passíveis de multa, e se tratando de produto ou serviço essencial, especialmente nesse período de pandemia, o aumento abusivo de preços pode também constituir CRIME contra a economia popular, cuja pena varia de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

Limitar quantidade de produtos

Em caso de crescimento anormal da demanda, cabe ao comerciante limitar a quantidade razoável e diária de produtos essenciais adquiridos pelo consumidor, sendo:

• itens da cesta básica;

• combustíveis;

• gás de cozinha;

• materiais de prevenção de contágio/disseminação da pandemia (medicamentos analgésicos, antitérmicos, sabonetes, máscaras, luvas, álcool, entre outros).

Essa limitação se faz necessária para assegurar o acesso de todos os consumidores aos referidos produtos.

Recomendação

O comerciante deverá justificar e comprovar cabalmente, aos consumidores e às autoridades, a necessidade de aumentar em mais de 20% o preço dos produtos essenciais, listados acima, quando comparados aos valores praticados antes de 11/03/2020 (Reconhecimento da Pandemia pela OMS).

“É extremamente necessário que o comerciante arquive, de forma organizada, todas as notas fiscais e demais comprovantes dos produtos adquiridos para a revenda durante a pandemia, para caso necessário, sejam apresentados às autoridades”, reforça o consultor jurídico da CDL Divinópolis, Tadeu Saint' Clair (www.tadeusaintclair.com.br).