Publicado em 19 de Abril de 2022.
Para o funcionamento do comércio em feriados é necessário convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos da categoria
A CDL Divinópolis informa que a próxima quinta-feira (21/04), Dia da Inconfidência, popularmente conhecido como Dia de Tiradentes é feriado nacional, não havendo expediente no comércio de rua nesta data.
Para o funcionamento do comércio em feriados é necessária convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos dos empregadores (Sincomércio) e dos empregados (Sincomerciarios). Não havendo esse documento, o trabalho não pode ser exigido. Caso haja alguma alteração divulgaremos.
Já para os shoppings e supermercados, que são regidos por convenções trabalhistas distintas, há um acordo sindical permitindo o funcionamento nesta data.
Confira o texto das convenções na íntegra:
Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200
Funcionamento
Associados: 2ª à 6ª feiras de 8h às 18h.
