Horário especial para o comércio no Dias das Crianças 2022

O Dia das Crianças é mais uma data que movimenta o comércio de Divinópolis, segundo a pesquisa da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) 73% dos consumidores pretendem ir as compras na data.

Pensando nisso, a CDL Divinópolis preparou uma sugestão de horário especial para que os consumidores possam ter mais tempo para realizar suas compras.

Sendo assim, nos dias 10 e 11/10, a sugestão é de que as lojas funcionem até às 20h. Já no dia 12/10, a sugestão de funcionamento é das 9h às 18h. O horário é sugerido e facultativo, podendo o lojista adotar ou não a proposta.

Regras para o trabalho no feriado de 12 de outubro de 2022

Para o dia 12 de outubro, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT celebrada entre os sindicatos profissional e empresarial, o comércio varejista de Divinópolis poderá utilizar da mão de obra de seus funcionários, desde que requeira, junto ao órgão sindical o Certificado de Adesão à cláusula autorizativa, comprometendo seguir as orientações contidas na referida convenção coletiva. A convocação ou o trabalho de empregados na ausência do certificado poderá resultar nas penalidades previstas na convenção.

O trabalhador que prestar serviço no feriado neste dia, terá sua jornada estabelecida em oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo, conforme a CCT em vigor.  

As horas trabalhadas no dia 12 de outubro, serão compensadas com as seguintes folgas:

- Um dia de folga, a ser concedido até o mês de março/2023, para os comissionistas.
- Dois dias de folga, consecutivos ou não, a serem concedidos até o mês de março/2023, para os não comissionistas.

E como fica a situação dos lojistas que decidirem adotar o horário especial sugerido nos dias 10/11 de outubro?

Para os dias que antecedem o Dia das Crianças, o Assessor Jurídico da CDL Divinópolis, Tadeu Saint' Clair, esclarece que as horas deverão ser compensadas ou pagas, conforme CCT em vigor.

“Para atender a demanda que antecede o Dia das Crianças, sugerimos que as lojas do comércio de rua de Divinópolis/MG funcionem nos dias 10 e 11 de outubro, (segunda e terça-feira) por até duas horas a mais, lembrando que estas horas poderão ser compensadas no prazo de até 06 seis meses, ou, pagas com adicional de até 100%, conforme a convenção”, explica.

Recomenda-se as empresas entrarem em contato com seus contadores e advogados para verificar sobre a utilização de banco de horas, pagamento e compensação de horas extras decorrente do trabalho no horário especial.