Publicado em 10 de Julho de 2020.
Consultor Jurídico da CDL esclarece determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quinta-feira (9) que os municípios que não aderiram ao plano de flexibilização do governo estadual, o "Minas Consciente", cumpram normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública imposto pela pandemia de coronavírus.
Diante das diversas informações desencontradas sobre a decisão Tribunal, circulou pela cidade a notícia da possibilidade de fechamento do comércio. Cabe esclarecer que Divinópolis está seguindo protocolos sanitários e medidas de isolamento social previstos na “Matriz de Risco” elaborada pela Prefeitura, e se encontra em uma fase mais avançada de flexibilização das atividades empresariais.
O Consultor Jurídico da CDL, Tadeu Saint’Clair, esclarece que a decisão do Tribunal de Justiça não obriga o município de Divinópolis a aderir ao plano “Minas Consciente”, nem trará mudanças ao cenário atual na cidade.
“A medida afeta municípios mineiros que possuem liminares ou atos normativos que suspendem a aplicabilidade de regras de distanciamento social, no entanto, cabe aguardar qual será a interpretação do Município de Divinópolis diante da determinação”, conclui.
No momento não há probabilidade de fechamento ou restrição do comércio, caso ocorra, a informação será amplamente divulgada. O momento é delicado, é preciso atenção e cuidado! Antes de compartilhar qualquer informação deve-se averiguar a veracidade da notícia.
Nesta quinta-feira (9), o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 emitiu um alerta à população de Divinópolis. Segundo os dados dos últimos boletins municipais as contaminações apresentam índices de crescimento rápido e indicam que, se não forem instituídas mudanças no comportamento da população, poderá ser necessário o recuo na flexibilização das atividades econômicas.
Para manter o comércio funcionando é fundamental o comprometimento de todos, comércio, indústria, prestadores de serviço, poder público e população quanto à adoção das medidas de segurança sanitária. É preciso que todos colaborarem e sigam rigorosamente as medidas amplamente divulgadas.
Pensando nesse novo cenário a CDL Divinópolis lançou na última quarta-feira (08) a campanha Comércio Seguro, orientando lojistas quanto aos protocolos de segurança e medidas de prevenção à COVID-19.
A iniciativa pretende valorizar lojistas e prestadores de serviços preocupados em seguir corretamente as medidas de prevenção ao novo coronavírus, mostrar que o comércio valoriza a vida através do cumprimento dos protocolos de segurança e prevenção à COVID-19 e estimular o consumidor a priorizar os estabelecimentos que tenham o selo Comércio Seguro.
Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
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Funcionamento
Associados: 2ª à 6ª feiras de 8h às 18h.
