Publicado em 24 de Março de 2021.
Sendo aprovado, o Prefeito fica autorizado a antecipar feriados municipais de 2021 e 2022 a partir de segunda-feira (29/03).
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira (26/03), uma Reunião Extraordinária, às 16h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, para discutir um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº EM-026/2021 que será apreciado pelos parlamentares, dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa antecipar feriados municipais de 2021 e 2022, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Na justificativa, o Prefeito, que solicitou que a apreciação do projeto em regime de urgência, ressalta que tal medida, alinhada com intensificação da fiscalização em conjunto com as Forças de Segurança Pública, contribuirá para alcançar a redução de circulação de pessoas, como forma de conter a disseminação do Coronavírus e reduzir a taxa de contaminação na cidade.
O projeto, sendo aprovado pelos vereadores, passa a valer a partir de segunda-feira (29/03).
A CDL Divinópolis acredita que essa ação poderá contribuir para amenizar o impacto do fechamento do comércio e permitir aos empresários e trabalhadores, tão logo seja retomado o funcionamento do comércio e serviços não essenciais, a compensação dos dias não trabalhados.
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