SPC Brasil - Faça Sua Consulta

(37) 3229-7200

Página Inicial
A CDL
Promoções
Lojista
Consumidor
Notícias
Galeria
- Cursos
- Eventos
- Vídeos
Cursos/Palestras
Downloads
Benefícios
Fale Conosco
SPC NFe

Documentos Jurídicos

Inicial
Documentos Jurídicos

Lei nº. 8.644/2019 que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva do Município de Divinópolis
Lei nº 8.508/2018 que proíbe o fornecimento de canudos plásticos no município de Divinópolis.
Acordo de Cooperação Técnica - Decoração Natalina 2019
Uso de Imagens de Câmeras de Segurança no Comércio - Lei Estadual nº 15.435/2005
Precificação - Recomendação Ministerio Público 2/2017
Reajuste Correios
Motivos de Devolução de Cheques
Regulamento Nacional Operacional do SPC
Destaque de Tributos no Documento Fiscal
Código de Defesa do Consumidor
Modelo cartaz - Cheque
Precificação - Perguntas e respostas
Precificação - Orientações gerais
Nova TRCT e o Seguro Desemprego - Portaria 1.057 unificado
Modelo Formulário - Entrega de Mercadoria - Lei Estadual 20.334/2012
Modelo Protocolo Mercadoria com defeito
Modelo Etiqueta de troca de mercadoria sem defeito
Parecer Jurídico - Possibilidade de registro de débitos de locação pelas administradoras
Cartaz Informativo: Código de defesa do Consumidor
Cartilha Cartão de Crédito
Recomendação 15/2010 do MP - Cartão de Crédito
Recomendação 8/2013 do MP - Precificação
Abaixo-Assinado Reforma Tributária

Inicial | Voltar

Sistema CNDL

Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200

Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30.

Curta nossa página no Facebook
Siga-nos no Instagram