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Medida Provisória Nº 1.046, de 27 de abril de 2021
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Medida Provisória Nº 928, de 24 de março de 2020
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DECRETO Nº. 13.741/2020 - Dispõe sobre o cumprimento das medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos em decorrência da pandemia Coronavírus – COvID-19, fixadas em âmbito estadual
Páginas Caderno 1 24032020 - Atualização das Medidas Emergenciais do Governo Estadual de Minas Gerais
DECRETO Nº. 13.738/2020 - Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrentamento do COVID 2019 e dá outras providências. Publicado 23/03/2020.
RECOMENDAÇÃO n.º 004, de 25 de março de 2020
Caderno 1 22032020 - Medidas Emergenciais do Governo Estadual de Minas Gerais
Dúvidas relativas ao Decreto 137352020 - URGENTE
CDL Divinópolis, Acid e Sincomércio sugerem medidas aos comerciantes para evitar a transmissão da Covid 19 em Divinópolis
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Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) - Como manter a empresa protegida
Cartilha - Prevenção ao Coronavírus (COVID-19)
DECRETO Nº. 13.724/2020 - Medidas de enfrentamento ao COVID/2019.

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