Publicado em 26 de Março de 2021.
Na próxima semana serão considerados feriados os dias 29, 30 e 31 de março e 1º de abril (segunda a quinta-feira). A sexta-feira (2 de abril) é feriado da Paixão de Cristo.
A Prefeitura de Divinópolis anunciou na noite desta sexta-feira (26/03), a antecipação de quatro feriados municipais, através do Decreto nº 14.290 que regulamenta a Lei nº 8.803.
Sendo assim, na próxima semana serão considerados feriados os dias 29, 30 e 31 de março e 1º de abril (segunda a quinta-feira). A sexta-feira (2 de abril) é feriado da Paixão de Cristo.
Serão antecipados os feriados: Aniversário de Divinópolis e Dia de São Firmino (1º de junho), Corpus Christ (3 de junho) e o Dia de Imaculada Conceição (8 de dezembro) de 2021 e este último também de 2022.
A decisão não se aplica aos serviços públicos de saúde, às unidades de saúde, aos serviços de segurança pública, de fiscalização e de serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, expressamente autorizadas a funcionar pelo Poder Público Municipal.
A prefeitura publicou ainda o Decreto Nº 14.291/21, estabelecendo novas medidas para contenção de circulação de pessoas no município, para reduzir a curva de contágio e internação da Covid-19. As ações passam a valer imediatamente a partir desta sexta-feira (26/03).
Confira abaixo os principais pontos:
1) Além dos serviços citados acima, ficam autorizados a funcionar no período de 29 de março a 04 de abril, desde que observadas todas às medidas sanitárias recomendadas somente as seguintes atividades:
2) A venda de bebida alcoólica em quaisquer tipos de comércio fica limitada a 1 volume por cliente, somente em temperatura ambiente (não refrigerada).
3) O Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros deverá funcionar em horário de feriados, com ocupação máxima por passageiros sentados, ficando proibido o transporte de passageiros em pé, em qualquer quantidade.
4) Ficam proibidos:
A expectativa é que essas medidas possam reduzir o índice de contaminação contribuindo assim para diminuir a ocupação dos leitos nos hospitais. Para isso, será de extrema importância a colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas.
O isolamento social, a não aglomeração, o uso frequente de álcool 70% e a constante higienização das mãos, são regras que todos devem seguir rigorosamente para que possamos retroceder na pontuação e sair da Onda Roxa, evitando que a situação se agrave ainda mais.
Caso as regras não sejam cumpridas, haverá aplicação de multas e implementação das demais medidas punitivas cabíveis, como a interdição e o fechamento. A fiscalização quanto ao cumprimento das regras sanitárias, será efetivada por agentes municipais, especialmente dos Serviços de Vigilância Sanitária, de Fiscalização de Posturas e da SETTRANS, conjuntamente com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
Para a elaboração do Decreto Nº 14.291/21 foi levado em consideração o relatório de transparência do Minas Consciente divulgado nesta quinta-feira (25/03). Segundo o relatório, a Microrregião de Divinópolis atingiu o Grau Máximo de Risco passando de 29, na semana anterior, para 32 pontos.
Já a macrorregião de saúde Oeste, que conta com 53 municípios, incluindo Divinópolis, subiu de 24 para 26 pontos.
Outra questão levada em consideração foi a ocupação de leitos, já acima de 100%, e da crescente taxa de transmissibilidade local.
Qualquer cidadão, que tiver conhecimento de irregularidade sanitária ou descumprimento de medidas de prevenção à covid-19, poderá denunciar pelo Whatsapp (37) 9-9111-0030 ou por meio do App Divinópolis.
Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200
Funcionamento
Consumidor: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.