ALMG aprova auxílio de R$ 600 para famílias mineiras

O Recomeça Minas, plano de recuperação econômica para os setores mais afetados pela pandemia no Estado, foi aprovado em segundo turno por unanimidade pelos deputados, em votação na manhã desta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entre as emendas aprovadas, está a criação de uma renda emergencial de R$ 600 em parcela única para famílias em extrema pobreza. O projeto também zera o ICMS dos produtos da cesta básica até três meses após o fim do estado de calamidade pública, em uma tentativa de deixar mais barato os preços dos alimentos.  Outras emendas preveem benefícios tributários e que facilitam a liberação de crédito.

Na opinião do presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, o Recomeça Minas trará fôlego e ritmo para a economia do estado. “Precisamos retomar nosso crescimento, criar empregos, proporcionar incentivos fiscais para as empresas. A pandemia nos deixou em uma situação desesperadora”.

O dirigente ressalta que o auxílio financeiro às famílias de extrema pobreza vai contribuir para trazer novamente essa parcela da população à economia, principalmente nas compras de bens essenciais. “Isso é muito importante para fazer a economia girar novamente. Além disso, teremos a chance de ter mais linhas de crédito com taxas competitivas e condições especiais. Enfim, é de fato um recomeço, uma tentativa de retomar nossa economia e o crescimento do estado”, afirma.

O Recomeça Minas é resultado de 16 encontros regionais promovidos pela ALMG para ouvir os setores econômicos de todas as regiões do estado sobre as principais dificuldades em função da pandemia de Covid-19. Algumas CDLs mineiras participaram das reuniões e contribuíram com sugestões para a elaboração do plano.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Romeu Zema.

O que preveem as emendas do Recomeça Minas

O projeto propõe estímulos para a retomada econômica no Estado em duas frentes. Uma delas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas de empresas e pessoas físicas com o Estado. Em outra frente, há o direcionamento desses recursos arrecadados para a desoneração de setores mais afetados pela pandemia e socorro à população de baixa renda.

• Auxílio emergencial de R$ 600 para famílias em extrema pobreza. A previsão é que até agosto, 1 milhão de famílias que tenham renda por pessoa inferior a R$ 89 recebam o benefício. A base de dados utilizada será o Cadastro Único do Governo Federal.

• O projeto zera o ICMS dos produtos da cesta básica até três meses após o fim do estado de calamidade pública, em uma tentativa de deixar mais barato os preços dos alimentos.

• Prevê autorização ao BDMG para oferecer linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas atingidas pela crise econômica.

• O programa oferece descontos no pagamento de multas e juros de até 90% no caso do ICMS, de acordo com o número de parcelas. Já no IPVA o desconto é de 100% no pagamento à vista, mesmo percentual para taxa de incêndio e para a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), sempre em relação às multas e os juros.

• Outras emendas aprovadas preveem também benefícios ao setor de eventos. Uma das emendas aprovadas dá descontos na carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica. Entre os estabelecimentos incluídos, estão o de diversão, lazer, cultura e entretenimento, de planejamento e execução de eventos técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais.

Por FCDL Minas Gerais