Arrecadação do Estado registra alta de 29,54%

Em Minas Gerais, entre janeiro e novembro de 2021, foi apurada alta de 29,54% na arrecadação de impostos estaduais se comparado com igual período de 2020. Conforme os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a arrecadação estadual atingiu R$ 75 bilhões ante o montante de R$ 57,9 bilhões registrado em igual período de 2020.

Somente em novembro, o recolhimento de impostos atingiu R$ 6,8 bilhões, valor 21,6% maior que no mesmo mês de 2020. A maior parte dos recursos vem do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que atingiu R$ 60,4 bilhões nos primeiros 11 meses deste ano, valor 29,6% superior ao registrado entre janeiro e novembro do exercício passado.

Em nota, a SEF explicou que os principais motivos para o aumento da arrecadação foram os elevados índices de inflação entre janeiro e outubro, alta de 8,24%, e a inflação de custos (IGP-M), que subiu 16,75%. Além disso, a elevação dos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras em mais de 50%, impulsionou a receita de ICMS dos Combustíveis em 35,3%.  Outro ponto destacado pela SEF, é a receita de R$ 1 bilhão com o Refis mineiro. “Para efeito comparativo, houve queda de arrecadação em 2020 (R$ 3 bilhões), ou seja, a base estava deprimida”, informou em nota.

Os números da secretaria também mostram que somente a receita tributária foi responsável por um recurso de R$ 70,5 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, aumento de 27,7% frente ao mesmo período de 2020 – R$ 55,2 bilhões. A receita tributária também ficou maior no mês, 19,6%, se confrontada com igual período de 2020, com um valor de R$ 6,5 bilhões.

ICMS

Compondo a receita tributária em 2021, a quantia mais expressiva veio do ICMS, cuja arrecadação atingiu R$ 60,4 bilhões nos primeiros 11 meses deste ano. A alta no recolhimento do imposto foi de 29,6% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 46,6 bilhões). Somente no 11º mês do ano, o ICMS gerou uma arrecadação de R$ 6,08 bilhões. O valor aumentou 19,59% na comparação com novembro de 2020.

De acordo com o advogado tributarista Tadeu Sant’ Clair*, o aumento da arrecadação estadual vem, principalmente, do ICMS, este ano, estimulado pela retomada do comércio, dos serviços e também da alta da inflação.

“O aumento da arrecadação tem como um dos fatores o ICMS que vem da retomada do comércio e também dos serviços. No caso dos serviços, sabemos que boa parte da arrecadação do ICMS provém do serviço de telecomunicação e dos combustíveis. Então, quando as transportadoras voltam, os escritórios voltam, temos um cenário em que mais ICMS está sendo gerado. As pessoas estão usando mais os serviços de telecomunicação, estão abastecendo mais os carros e adquirindo mais produtos, que é outro elemento que é outro elemento que compõem o ICMS”.

Sant’ Clair explica ainda que a alta da inflação também favorece o recolhimento do ICMS. “Na ponta, a alíquota do imposto é fixada com base nos preços finais. Então, se temos aumento dos preços dos produtos, temos elevação do ICMS”.

Outro estímulo para o aumento da arrecadação foi a decisão do Estado em fazer o programa de anistia fiscal, o Recomeça Minas. “Neste cenário, o Estado também recebeu arrecadação de tributos atrasados que foram pagos dentro desse programa. Foi um incentivo que as empresas aproveitaram – já que tinha redução de juros – para poder pagar o ICMS atrasado”, explicou.

Outros tributos

Além do aumento no ICMS, a arrecadação do Estado também ficou maior quando observado o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo gerou uma captação de R$ 6 bilhões nos 11 primeiros meses deste ano, incremento de 8,7% na comparação com os mesmos meses de 2020 (R$ 5,5 bilhões). No mês, a arrecadação foi de R$ 83,7 milhões, queda de 1,5% frente a igual mês do ano anterior.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão e R$ 2,6 bilhões, respectivamente, avanços de 66,8% e 22,4%, respectivamente. O valor movimentado no 11º mês do ano ficou em R$ 162 milhões no caso do ITCD e em R$ 182 em taxas.

No que diz respeito a outras receitas, o montante arrecadado nos 11 primeiros meses de 2021 foi de R$ 4,4 bilhões. O número representa um avanço de 65% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação chegou a R$ 2,7 bilhões. No mês, as outras receitas movimentaram R$ 384,7 milhões, ficando 67,3% maior que em igual mês de 2020 (R$ 229,9 milhões).

Para o próximo ano, a tendência é que a arrecadação continue em alta. “A perspectiva é de que, conseguindo encerrar o cenário de calamidade da pandemia, ocorra uma retomada ainda mais forte de consumo e de serviços, como transportes e outros ligados”, disse Sant’ Clair.

*Tadeu Saint’Clair é advogado tributarista e assessor jurídico da CDL Divinópolis

Fonte: Diário do Comércio