Aumento na tarifa de energia vai impactar setor de comércio e serviços

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai reajustar em 7,36% a tarifa dos clientes residenciais da Cemig Distribuição a partir do dia 28 de maio. Já para os cerca de 1,5 milhão de consumidores residenciais beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o valor terá um acréscimo de 2,02%. Já os atendidos em alta tensão terão um reajuste médio de 9,45%. O aumento no preço da energia elétrica foi informado nesta terça-feira (20), durante a 17ª reunião ordinária da Aneel, em Brasília.

A grande diferença no aumento dos beneficiados pela TSEE em relação aos clientes residenciais, que não são classificados como baixa renda, ocorre pelo fato de o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não incidir na fatura dos beneficiados da Tarifa Social.

Diante disso, o reajuste na tarifa da Cemig Distribuição foi impactado, principalmente, pelo aumento dos encargos setoriais, que representou 4,63 pontos percentuais (p.p) do novo valor.

Saiba o destino dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE):

• subsidiar as diversas políticas públicas no setor elétrico brasileiro, incluindo a universalização do serviço de energia;
• a tarifa social,
• o incentivo às fontes renováveis (como a geração distribuída)
• e o desenvolvimento energético dos estados.

De acordo com o gerente de Regulação da Cemig, Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, o cliente da companhia vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2025. “Em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo registrado antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor”, explica.

As distribuidoras desempenham um papel que vai além da simples entrega de energia para os clientes, reforça Matos. “Elas são essenciais para manter o fluxo financeiro do setor elétrico nacional, pois as concessionárias de distribuição atuam diretamente junto aos consumidores de energia elétrica. Dessa forma, fazem a arrecadação, por meio das faturas, dos recursos necessários para remunerar essa cadeia, como as geradoras e transmissoras, além de repassar os impostos e encargos para os governos municipais, estaduais e federal”, pontua.

A nova tarifa da companhia vai até o dia 27 de maio de 2026, conforme determina o contrato de concessão da distribuidora. Na área de concessão da Cemig, 26% ficam com a companhia e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos.

Entenda para onde vão os demais 74% do montante pago pelos consumidores da Cemig

• cobrir encargos setoriais (18%),
• tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (21%),
• energia comprada (25%),
• encargos de transmissão (9%)
• e receitas irrecuperáveis (1%).

Os impostos arrecadados na fatura de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, além dos governos estadual e federal.

Aumento na tarifa de energia impacta comércio

Para o economista da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Vinicius Carlos Silva, o aumento da tarifa de energia elétrica da Cemig vem, mas não é bem-vindo. “As margens para o comércio estão bem apertadas, com o setor trabalhando no seu limite. Diante de tantas mudanças na economia, tanta cautela que o empresário está tomando, tem um aumento da tarifa para elevar os custos fixos”, lamenta.

Silva aponta que, diante de um cenário como este, o comerciante fica com três opções: “Ele vai repassar os custos para o consumidor, uma vez que tem que fazer o capital de giro; vai reduzir a sua margem de lucro, de manutenção do seu negócio, para não repassar e garantir o preço para o consumidor; ou vai, que é a melhor alternativa, buscar opções de uma energia mais sustentável, seja desconto em energia fotovoltaica ou fazer investimentos nesse processo”, enumera.

Negócios como bares, hotéis, lavanderias, frigoríficos, dentre outros, demandam mais energia para se manter e vão ter um impacto muito grande na conta, salienta o economista. “O comércio é mesmo de se reinventar. Temos que ver quais vão ser as opções de cada lojista, de cada setor, que vai buscar a melhor opção para garantir a sobrevivência no mercado. Mas, o momento é de juros altos, medo da inflação piorar, e o lojista já está bem apertado por causa do endividamento que já vem de anos anteriores”, afirma.

Conheça alguns dos impactos dos subsídios na conta de luz dos mineiros

• Os subsídios representam um dos principais fatores de impacto na fatura dos clientes da Cemig, sendo que uma parcela significativa desse montante foi destinada ao financiamento de empresas e usinas de geração distribuída em Minas Gerais.
• A Cemig D é a distribuidora com mais conexões em sua rede de distribuição, com mais de 326 mil unidades instaladas, que são responsáveis por uma potência instalada de 4,5 GW.
• Conforme a legislação vigente no Brasil, os clientes cativos da Cemig Distribuidora são responsáveis por subsidiar, por meio da conta de energia, esses empreendimentos.
• De acordo com o relatório subsidiômetro da Aneel, 17,33% do preço da última fatura dos clientes da Cemig Distribuição era destinado a subsidiar outros consumidores, especialmente, os de Geração Distribuída (GD).
• No ano passado, de acordo com a ferramenta do órgão regulador do sistema elétrico, os clientes da empresa pagaram R$ 3,5 bilhões em subsídios na conta de luz, o que representa um aumento de 29,63% em relação ao ano anterior.
• Em 2025, o montante pago a subsídios pelos mineiros está próximo a R$ 1 bilhão. Desse valor, mais de 80% são para impulsionar a geração distribuída e fontes incentivadas – especialmente, a solar – no Estado.

Com informações do Diário do Comércio