Publicado em 22 de Abril de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional, publicada na 2ª edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional, publicada na 2ª edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de abril.
A nova Lei 14.143/2021 traz ajustes à LDO de 2021, flexibilizando regras para despesas com enfrentamento à pandemia da Covid-19. O projeto determina ainda que créditos extraordinários aprovados para cobrir despesas com os programas BEM, de proteção ao emprego, e Pronampe, linhas de crédito de apoio a micro e pequenas empresas, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não sejam contabilizados na meta de resultado primário deste ano.
“A sanção em Lei do projeto atende às reinvindicações do Sistema CNDL, que se mobilizou em todo o país. Agora iremos atuar para que as medidas anunciadas atendam de forma rápida e eficaz as empresas de todo o país. A nova rodada de medidas econômicas emergenciais é essencial para a sobrevivência dos empregos e das empresas do setor de comércio e serviços”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.
Próximo passo: o governo federal publicar as medidas provisórias com a liberação dos recursos para a retomada dos programas emergenciais.
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