Carga tributária onera empresas no País

A carga tributária do Brasil há muito tempo carrega a fama de ser uma das mais pesadas do planeta. Mas um ranking elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra, em números, o quanto as tributações nacionais oneram o mercado local. O empresariado paga o equivalente a 35,21% do seu faturamento em impostos, o maior entre os 30 países analisados. A análise do IBPT foi elaborada com base em dados recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Os tributos brasileiros corroem a saúde financeira das empresas, e, ao mesmo tempo, não oferecem retorno efetivo desses recolhimentos à população. Isso faz do País uma via de mão única, em que só um lado, no caso o governo, é que ganha. Isso promove uma consciência negativa de que não vale a pena arriscar um investimento num negócio próprio”, explica o advogado tributarista *Tadeu Saint’ Clair. “Menos investimentos no País significa menos empresas, menos geração de emprego, menos dinheiro em circulação e, por consequência, menos arrecadação fiscal. Então o tiro acaba saindo pela culatra”, alerta.

Outro agravante da pesquisa divulgada pelo IBPT é o paradoxo entre a alta carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, que atualmente está em 0,761 ponto. O cômputo é alcançado com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita, e leva em conta também fatores socioeconômicos, como o poder de compra da moeda de cada país, a educação e o tempo médio de vida da população.

Para se ter ideia, os maiores IDHs do mundo são o da Noruega, com 0,957, da Suíça e Irlanda (0,955) e de Hong Kong (China) e Islândia, com 0,949. “O problema é que o País arrecada muito, mas não devolve essa arrecadação em investimentos palpáveis na educação, na saúde e na infraestrutura. Vemos uma defasagem imensa de recursos que poderiam resolver os gargalos sociais mais graves. Não temos no horizonte mudanças radicais que levem a uma mudança desse quadro”, pontua Tadeu Saint’ Clair.

“A saída mais viável, segundo o advogado tributarista, para aliviar o bolso dos empresários é recorrer a um planejamento que permita reduzir a carga tributária de forma legal. Há mecanismos na própria legislação e em políticas públicas em curso que permitem que uma empresa pague menos impostos”, ressalta.

No entanto, é preciso tomar cuidado. Os mecanismos não podem ser confundidos com sonegação fiscal, prática considerada criminosa e que pode gerar multas pesadas e até a prisão do proprietário da empresa. “O ideal é que esse planejamento seja feito por pessoas capacitadas, que conhecem bem a legislação e que saibam as formas corretas de abater determinados impostos sem incidir na sonegação”, conclui o advogado.

* Tadeu Saint’ Clair é advogado e assessor jurídico da CDL Divinópolis.

Matéria publicada no Diário do Comércio