CDL cobra da Prefeitura fiscalização do comércio ambulante

A CDL Divinópolis encaminhou no dia 04 de junho, ofício à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia D’Alessandro, solicitando adoção de medidas urgentes para intensificar a fiscalização e coibir a atividade ilegal de ambulantes, preservando a saúde coletiva e também a livre e justa concorrência.

Divinópolis tem observado aumento constante do comércio ambulante, que se aglomera pelas calçadas das principais ruas do centro.

Além de obstruem os passeios, os conhecidos “toureiros” vendem livremente seus produtos de origem duvidosa, todos os dias da semana, sem horário para iniciar e finalizar as atividades, desconsiderando totalmente as medidas sanitárias exigidas para a prevenção da Covid-19. Promovendo também, concorrência desleal com os lojistas, que hoje estão obrigados a funcionar em horário reduzido, determinado pela prefeitura, estando sujeito à multa e cassação de alvará, caso infrigirem a regra.

Essa é a realidade vivida pelo empresários divinopolitanos, responsáveis por gerar empregos para uma parcela expressiva da população e também, por gerar receita tributária tanto para o Município, quanto para o Estado de Minas Gerais e União.Dentro dessa perspectiva,

Em resposta, a Secretaria enviou ofício à CDL no dia 10 de junho, informando que, por meio da Gerência de Alvarás e Fiscalização, a Secretaria vem desenvolvendo ações diárias de fiscalização do comércio irregular em vias públicas e que devido as agressões e ameaças sofridas pelos fiscais, as ações dependem do apoio da Polícia Militar, que por sua vez tem horários restritos, devido a demanda do município. 

No ofício, a Diretora de Meio Ambiente, Rejane Alves, solicita que seja retomada o trabalho da comissão de enfrentamento ao comércio ambulante irregular, para dar sequência ao trabalho de combate ao comércio ilegal na cidade. 

Confira a íntegra o ofício da CDL e o ofício resposta da Secretaria de Meio Ambiente.