Publicado em 17 de Novembro de 2022.
Para que a empresa possa utilizar do trabalho de seus empregados nos horários especiais deverá obter Certificado, emitido pelo Sincomércio, que autoriza e torna regular o trabalho.
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis - Sincomércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio – Sindcomerciários assinaram Convenção Coletiva com horário sugestivo e facultativo para o funcionamento do comércio durante o período natalino, sendo:
(*) Por força do Decreto Municipal nº 14.290 de 26 de março de 2021, o feriado do dia 08 de dezembro de 2022 foi antecipado, motivo pelo qual, o trabalho no dia será permitido em jornada normal.
Caso a Seleção Brasileira de Futebol venha a ser classificada para a disputa da final da Copa do Mundo de Futebol, cujo jogo está previsto para o domingo 18 de dezembro, o horário de trabalho previsto para este dia será das 08h às 11h.
Esta convenção não abrange os shopping centers, supermercados (para estes existem convenções específicas), lojas de material de construção e outros estabelecimentos que por sua natureza, em regra, não pratiquem habitualmente horários especiais. Não se aplica também a estabelecimentos comerciais que sigam outras convenções coletivas, tais como farmácias e outros.
Para que a empresa possa utilizar do trabalho de seus empregados nos horários especiais deverá obter Certificado, emitido pelo Sincomércio, que autoriza e torna regular o trabalho. A emissão do Certificado não tem ônus para as empresas que estiverem em dia com as contribuições devidas aos Sindicato Patronal e Profissional.
O Certificado deverá ser afixado em local visível no estabelecimento para efeito de fiscalização do trabalho e o empregador deverá encaminhar ao Sindcomerciário, a relação dos empregados que trabalharam no domingo e no feriado.
De acordo com a Convenção, as horas trabalhadas no dia 18 de dezembro de 2022, o trabalhador gozará folgas a serem concedidas no dia 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2023, quando o comércio abrirá a partir das 12 horas.
O assessor jurídico da CDL Divinópolis, Tadeu Saint’ Clair esclarece que o feriado de 8 de dezembro foi antecipado pelo Executivo Municipal. Ficando permitido o funcionamento normal do comércio de rua e nos shoppings. Já para o setor de alimentos que foi excetuado no decreto da antecipação, segue o instrumento coletivo específico do segmento que estabelece as condições para o trabalho neste dia.
“É muito importante ainda que as empresas acessem a íntegra do texto da convenção coletiva e procurem seus contadores ou o serviço de orientação jurídica da CDL de Divinópolis/MG para qualquer esclarecimento”, reforça Tadeu.
A assessoria jurídica responderá a qualquer dúvida de associados sobre os horários de funcionamento através do email tadeu@tadeusaintclair.com.br
Para ter acesso à CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, basta clicar no link abaixo.
Horário Especial de Funcionamento do Comércio para o Natal 2022
PDF para impressão: Horário Especial de Natal 2022
Campanha Divino Natal
A CDL Divinópolis, com patrocínio do Sicoob Divicred, realiza o Divino Natal, a campanha de prêmios do comércio de Divinópolis.
A campanha acontece entre os dias 21 de novembro a 30 de dezembro de 2022. Durante esse período, nas compras acima de R$50,00, nas lojas participantes, o consumidor receberá 1 cupom para concorrer a prêmios. Ao cadastrar o código do cupom no site www.campanhacdldivinopolis.com.br, o consumidor recebe o número da sorte para concorrer aos sorteios.
São mais de R$60 mil em prêmios. Sendo 5 Vales-compras de R$2.000,00; 20 Vales-compras de R$500,00; e 2 Caminhões de Prêmios. Com sorteios toda semana!
Cada Caminhão de Prêmios terá Geladeira, Fogão, Máquina de Lavar, Smart TV LED 32, Notebook, Mesa Jantar com 6 cadeiras, Armário de Cozinha, Sofá 3 lugares, Rack com Painel para TV, Guarda Roupa 6 portas, Cama Box Casal, Liquidificador, Misteira, Ventilador, Air Fryer, Batedeira, Conjunto de Panelas com 10 peças.
Datas dos Sorteios
26/11 | 03, 10, 17 e 24/12/2022 - 1 Vale-compras de R$2.000,00 (totalizando 5 prêmios de R$2.000,00)
30/11 | 07, 14, 21 e 28/12/2022 - 4 Vale-compras de R$500,00 (totalizando 20 prêmios de R$500,00)
14/12/2022 - 1 Caminhão de Prêmios
31/12/2022 - 1 Caminhão de Prêmios
O anúncio dos ganhadores será feito em até 7 (sete) dias após o sorteio, no site da promoção e redes sociais da CDL. O prazo de entrega dos prêmios é de até 30 (trinta) dias. Os prêmios serão entregues na cidade de Divinópolis, conforme previsto no regulamento da campanha.
Critério de Participação:
Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos; com CPF válido junto à Receita Federal; e domiciliadas no Brasil.
São 139 empresas participantes, de diversos segmentos. Conheça a lista completa pelo site da campanha: www.campanhacdldivinopolis.com.br, a partir de 21/11/2022.
Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200
Funcionamento
Associados: 2ª à 6ª feiras de 8h às 18h.
