CDL Divinópolis orienta lojistas sobre funcionamento do comércio para o Dia dos Namorados

Com a proximidade do Dia dos Namorados, uma das datas mais importantes para o comércio no primeiro semestre, a CDL Divinópolis orienta os lojistas sobre as possibilidades de ampliação do horário de funcionamento das lojas nos dias que antecedem a data comemorativa.

Neste ano, o Dia dos Namorados será celebrado em uma sexta-feira. Por isso, não haverá horário especial definido por Convenção Coletiva de Trabalho específica estabelecida pelos sindicatos patronal e laboral para a ocasião.

Diante desse cenário, os lojistas que desejarem atender seus clientes por mais tempo poderão estender o expediente em até duas horas a partir de quarta-feira (10/06), observando as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e na legislação vigente. A CDL reforça que horário estendido é facultativo. 

A Convenção Coletiva Geral estabelece que a jornada extraordinária está limitada a até duas horas extras diárias por empregado. Quando esse limite for utilizado, a recomendação prevista é que a empresa forneça lanche ao colaborador, sem qualquer custo para ele.

As horas extras realizadas poderão ser compensadas por meio do sistema de banco de horas. Para empresas que possuem Certificado de Adesão à Convenção Coletiva, o prazo para compensação é de até dez meses contados da data da prestação do serviço. Já para as empresas que não possuem o certificado, o prazo máximo é de seis meses.

Caso as horas não sejam compensadas dentro dos períodos estabelecidos, elas deverão ser quitadas como horas extras, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme previsto na Convenção Coletiva.

Vale lembrar que as empresas com o Certificado de Adesão a CCT têm a opção de pagar essas horas extras com adicional de 70%, desde que o façam até o 5º mês após a prestação do serviço.

De acordo com o assessor jurídico da CDL Divinópolis, Tadeu Saint’ Clair, a ampliação do horário de atendimento pode representar uma oportunidade para impulsionar as vendas, desde que sejam observadas as normas trabalhistas vigentes.

"A recomendação da CDL é que os empresários planejem suas equipes e observem as normas trabalhistas aplicáveis, garantindo um atendimento de qualidade aos consumidores e a segurança jurídica das operações. Em caso de dúvidas sobre a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho, os associados podem procurar a assessoria jurídica da CDL Divinópolis para receber as orientações necessárias", destaca.

Os associados que precisarem de esclarecimentos podem entrar em contato com a assessoria jurídica da CDL Divinópolis pelo telefone (37) 3216-3225.