Publicado em 4 de Agosto de 2025.
Empresários devem se organizar para atender à demanda e garantir legalidade nos horários especiais
Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado neste domingo, 10 de agosto, a CDL Divinópolis orienta os lojistas sobre o funcionamento do comércio e reforça a importância do planejamento para aproveitar ao máximo a movimentação da data. A expectativa é de aumento no fluxo de clientes nos dias que antecedem a celebração, o que exige atenção especial à jornada de trabalho das equipes e ao cumprimento das regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Para melhor atender os consumidores e estimular as vendas, o comércio de Divinópolis está autorizado, por meio de acordo entre o SinComércio e o Sindicato dos Empregados, a funcionar no sábado, 09 de agosto, das 9h às 18h. A autorização é válida apenas para empresas que estejam em dia com suas obrigações sindicais.
Além disso, a CDL recomenda que os lojistas considerem estender o horário de atendimento na quinta-feira (07/08) e na sexta-feira (08/08) até às 20h, como forma de ampliar as oportunidades de venda e oferecer mais comodidade aos clientes. A extensão de até duas horas diárias pode ser feita mediante compensação (nos termos do art. 59, §5º da CLT) ou pagamento com os devidos adicionais legais.
A entidade orienta que os empresários consultem suas assessorias jurídicas ou contábeis para garantir que o uso do banco de horas, a compensação ou o pagamento das horas extras ocorra de forma regular.
Vale lembrar que, durante o expediente estendido no sábado, os funcionários convocados têm direito a um lanche fornecido pela empresa ou reembolso no valor de R$10, além de respeitados os intervalos legais de descanso.
Sugestão de horário especial para a semana do Dia dos Pais:
A presidente da CDL Divinópolis, Mônica Simões, reforça o papel da entidade em orientar os empresários para que aproveitem ao máximo as oportunidades da data de forma segura e planejada. “A CDL atua constantemente para orientar os empresários quanto ao funcionamento legal e estratégico do comércio em datas comemorativas. O Dia dos Pais é uma oportunidade importante para impulsionar as vendas, e nosso papel é oferecer as informações necessárias para que os lojistas se organizem com segurança jurídica e eficiência operacional. Com planejamento, atendimento qualificado e horários bem estruturados, conseguimos potencializar os resultados e fortalecer o comércio local”, destaca Mônica.
Atenção às horas extras e à legislação
Segundo a CCT vigente, as horas excedentes à jornada semanal de 44 horas podem ser compensadas com folgas equivalentes ou pagas com adicional de 70%, desde que quitadas dentro do prazo acordado para as empresas que aderiram ao Banco de Horas Especial. Para empresas fora desse regime, o pagamento deverá ser feito com adicional de 100%.
Funcionamento no domingo é restrito
No domingo, 10 de agosto, o funcionamento do comércio está proibido, com exceção de estabelecimentos que já atuam regularmente nesse dia, como supermercados, mercearias e varejões, ou empresas com acordos específicos em vigor. O descumprimento da CCT pode acarretar multa de R$ 200 por colaborador em situação irregular e por cláusula descumprida.
A CDL Divinópolis reforça seu compromisso com a orientação empresarial e está à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os lojistas neste período estratégico.
Confira na íntegra a CCT - DIA DOS PAIS - COMÉRCIO GERAL
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Divinópolis - MG | (37) 3229-7200
Funcionamento
Consumidor: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.
