Cuidados com dados de clientes exigem atenção dos lojistas

Solicitar o CPF de um cliente no momento da compra, registrar informações para análise de crédito, manter cadastros em sistemas de fidelidade e enviar ofertas pelo WhatsApp são atividades comuns na rotina do comércio. Embora façam parte dos processos de atendimento e vendas, essas práticas envolvem o tratamento de dados pessoais e estão sujeitas às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para esclarecer dúvidas e orientar empresários, lojistas, gestores e profissionais de atendimento, a CDL Divinópolis realizará, no dia 12 de novembro, às 19h, a palestra gratuita “Dados no balcão: LGPD, Código de Defesa do Consumidor e boas práticas para o lojista”.

O encontro será conduzido pelos advogados João Paulo Salgado Gonçalves e Adiuslene Gomes de Oliveira, que atuam nas áreas de direito digital, privacidade, proteção de dados pessoais e adequação à LGPD. A proposta é aproximar as exigências da legislação das situações enfrentadas diariamente pelos estabelecimentos comerciais.

Para a CDL Divinópolis, ampliar o acesso dos empresários a informações sobre a legislação contribui para fortalecer a segurança jurídica nas relações comerciais. A iniciativa busca esclarecer dúvidas recorrentes e demonstrar como a proteção de dados pode ser incorporada à rotina dos estabelecimentos, considerando as particularidades e a estrutura de cada negócio.

O diretor jurídico da entidade, Farlandes Guimarães, ressalta a importância de oferecer orientações que possam ser aplicadas na prática.

“A proteção de dados já faz parte da rotina do comércio, desde um simples cadastro até as vendas realizadas pelos canais digitais. Muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o que a legislação exige e como aplicar essas regras no dia a dia. Com essa palestra, queremos aproximar o conhecimento jurídico da realidade dos lojistas, mostrando que é possível adotar boas práticas, reduzir riscos e oferecer mais segurança nas relações com os consumidores”, destaca.

Práticas como a exigência injustificada de CPF, o envio de mensagens publicitárias sem opção de descadastro e o compartilhamento inadequado de informações de clientes podem representar riscos para os lojistas. O uso de plataformas de e-commerce, sistemas de gestão e serviços terceirizados também exige cuidados com a proteção de dados e os direitos do consumidor. A falta de procedimentos adequados pode gerar reclamações e responsabilização das empresas.

Pequenas empresas também precisam observar a legislação

A LGPD também se aplica a micro e pequenas empresas e MEIs, com regras específicas para negócios de pequeno porte. A adequação pode começar com medidas simples e de baixo custo, como revisar cadastros, evitar a coleta desnecessária de informações, restringir o acesso aos dados e orientar as equipes. O objetivo é reduzir riscos e estabelecer práticas de proteção compatíveis com a realidade de cada estabelecimento.

Palestra apresentará orientações práticas para o varejo

A palestra será realizada gratuitamente na sede da CDL Divinópolis e contará com profissionais que possuem experiência na aplicação da legislação de proteção de dados em diferentes segmentos empresariais.

João Paulo Salgado Gonçalves é advogado, com mais de 20 anos de experiência em direito digital, proteção de dados pessoais e conformidade regulatória. É CEO da HDPO Gestão e Conformidade e da Protegon, plataforma de gestão de conformidade em LGPD utilizada por mais de 450 organizações.

Adiuslene Gomes de Oliveira é advogada e consultora em Privacidade e Proteção de Dados, com experiência na implementação de programas de governança em organizações de diferentes portes e segmentos. Também atua como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e na capacitação de gestores e equipes.

Durante o encontro, os participantes poderão compreender como a LGPD se aplica a situações comuns do varejo, como a coleta de informações no balcão, o uso de dados em crediários, os cadastros de clientes, os programas de fidelidade e a comunicação pelo WhatsApp.

Também serão abordadas as principais bases legais para o tratamento de dados, a relação entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, as responsabilidades dos estabelecimentos e os cuidados necessários no compartilhamento de informações com fornecedores e parceiros.

Com uma abordagem acessível e voltada à realidade do comércio, a palestra apresentará medidas que podem ser adotadas para melhorar a proteção de dados, permitindo que empresários e gestores identifiquem pontos de atenção e estabeleçam prioridades para seus negócios.

A participação é gratuita, mediante inscrição pelo Sympla.

Serviço

Evento: Palestra "Dados no balcão: LGPD, Código de Defesa do Consumidor e boas práticas para o lojista"

Data: 12 de novembro

Horário: 19h

Local: CDL Divinópolis — Av. Getúlio Vargas, 985, Centro, Divinópolis/MG

Palestrantes: João Paulo Salgado Gonçalves e Adiuslene Gomes de Oliveira

Participação: Gratuita

Inscrições: Pelo Sympla https://www.sympla.com.br/evento/palestra-dados-no-balcao-lgpd-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-boas-praticas-para-o-lojista/3620088.