Empresário, fique atento as regras de funcionamento do comércio

A Prefeitura de Divinópolis anunciou na última sexta-feira (24/04), a retomada das atividades comerciais no município. Através do Decreto Nº 13.771, algumas atividades porém retornar com funcionamento a partir do dia 27/04.

Parte do comércio, indústrias e alguns serviços de atendimento ao público, poderão voltar a operar de maneira escalonada, de acordo com  TABELA DE FUNCIONAMENTO definida pela prefeitura. A decisão foi tomada tendo como base o documento do subcomitê técnico de saúde que acompanha a evolução dos casos de coronavírus no Município.

O decreto também regulamenta os horários e dias de funcionamento e define as medidas básicas de segurança e higiene para a atividade empresarial no âmbito comercial, industrial, prestação de serviços, dentre outros.

O município ficará responsável pelo cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde relativos à segurança sanitária, observando a assistência adequada a população e informando sempre o número de leitos disponíveis.

A deliberação determina também que deverão ser seguidas todas as normas estabelecidas e já amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde, bem como Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

A manutenção do funcionamento das atividades comerciais dependerá do número de casos da Covid-19 na cidade. Portanto, é preciso colaboração de todos para que os casos da doença em Divinópolis permaneçam controlados.

Somos todos responsáveis. Faça sua parte! 

► SHOPPINGS E GALERIAS: Não têm permissão para funcionamento.

► LOJAS DE CONVENIÊNCIA:  As lojas de conveniência não poderão trabalhar no sistema de 24h, devendo estar fechadas das 23h às 5h.

► Nos dias de revezamento não poderá haver funcionamento interno de espécie alguma, sob pena de advertência, multa, cassação de alvará ou até interdição.

► SERVIÇOS DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY)

• Usar equipamento de proteção individual de acordo com a Norma Reguladora - NR nº 9 do Ministério do Trabalho - MTE.
• É OBRIGATÓRIO o uso de máscara.
• Higienizar ‘caixas box’ e interior de veículos com álcool líquido ou gel 70%, após cada atendimento.
• Higienizar as mãos e máquinas de cartão com álcool líquido ou gel 70%, após realização da entrega.
• Manter, na medida do possível, distância mínima de 2 metros dos clientes que receberão as mercadorias.
• Não entrar nas áreas internas dos estabelecimentos e nem nos locais de entrega.

► MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS

• Definir um responsável por controlar as medidas de segurança e prevenção no estabelecimento.
• Disponibilizar máscaras para todos os colaboradores.
• Verificar diariamente com os funcionários seu estado de saúde.
• Nas lojas com entrega no balcão, organizar o horário de entrega para evitar aglomerações do lado de fora do estabelecimento.
• Manter a circulação natural de ar e, se possível, evitar a utilização de equipamentos de ar condicionado.
• Interditar o jato inclinado de aproximação bucal dos bebedouros e permitir somente o uso do jato de abastecimento de copos e garrafas.

Higienização

• Higienização constante a cada atendimento das superfícies de toque e uso coletivo (carrinhos, cestas, máquinas de cartão, telefones, maçanetas, mesas, bancadas, etc.).
• Higienização, no mínimo por 2 vezes ao dia, dos pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária.
• Orientar diariamente os funcionários sobre a importância da lavagem das mãos, utilização de produtos assépticos durante  o trabalho e etiqueta respiratória.
• Disponibilizar, para clientes e funcionários, sabonete líquido, toalhas descartáveis e álcool em gel nas pias e/ou banheiros disponíveis.

Entrada de consumidores nos estabelecimentos

• Os estabelecimentos empresariais só poderão permitir a entrada de pessoas com a utilização de máscaras.
• Somente adentrarão aos estabelecimentos o número de clientes correspondente ao número de atendentes.
• Todo cliente deverá realizar lavagem das mãos ou a desinfecção com álcool em gel ao adentrar no estabelecimento.
• Presença obrigatória de cartazes ou avisos explicativos sobre as recomendações quanto a limpeza e desinfecção das mãos.
• Presença obrigatória de cartazes ou avisos, tanto no interior do estabelecimento, quanto no passeio, sobre o distanciamento mínimo de 2 m entre clientes.
• Todo acesso aos estabelecimentos deve ser feito por um único local de entrada e saída, sendo que o acesso de pessoas se dará individualmente e controlado por funcionário designado.
• Nos estabelecimentos deve ser mantido um funcionário na entrada aplicando álcool líquido ou gel 70% (setenta por cento), nas mãos dos clientes ou providenciar pia com sabonete líquido e papel toalha, e no interior do estabelecimento em locais estratégicos deve ficar disponibilizado álcool líquido ou gel de forma visível e de fácil acesso, para a devida assepsia.
• Fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento.

► PRESTADORES DE SERVIÇO E PROFISSIONAIS LIBERAIS COM ATENDIMENTO INDIVIDUAL

• O atendimento deve ser feito com utilização de máscaras pelo cliente e profissional.
• Manter, na medida do possível, distancia mínima de 2 metros entre profissional e cliente, exceto os profissionais que precisem ter contato com os clientes.
• Higienizar e desinfetar o ambiente a cada atendimento utilizando álcool líquido ou gel 70%, sabonetes líquidos e água sanitária ou desinfetantes, nas dependências dos escritórios, consultórios, clínicas, academias, salões de beleza, barbearias, etc.
• O atendimento deverá ser agendado sendo 1 cliente para cada profissional. Não podendo haver clientes no local, aguardando atendimento.

► SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

• A lotação do transporte público coletivo fica limitada à capacidade de passageiros sentados, devendo ser observadas às normas de biossegurança, regras de higiene, limpeza e desinfecção do veículo e o uso obrigatório de máscara pelos motoristas e usuários. 
• Os serviços de Transporte Público por meio de táxi, aplicativos, mototáxi, motoboy e moto-frete devem, a cada corrida, ser higienizados com a desinfecção, esterilização e outros métodos de limpeza do veículo e equipamentos, bem como, respeitar o uso OBRIGATÓRIO de máscara pelo prestador e usuários.

► ATIVIDADES ECONÔMICAS COM RESTRIÇÃO ABSOLUTA DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO

• Clubes e espaços de lazer e ambientes correlatos;
• Academias ou escolas nas quais ocorra a prática de modalidades coletivas; 
• Shopping centers, galerias comerciais e congêneres;
• Casas noturnas, boates e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções;
• Cinemas;
• Bares, salvo aqueles híbridos, os quais deverão manter apenas as atividades relacionadas à alimentação, ficando suspensas quaisquer atividades de entretenimento ou o consumo no local;
• Instituições de ensino, formação, treinamento e congêneres.
• Fica proibido o funcionamento e realização de feiras, atividades culturais, de lazer e esportivas coletivas e similares, shows, festas públicas ou particulares, exposições, jogos, leilões presenciais, reuniões sociais, assembleias e similares.