Entidades pedem ao Município concessão de moratória tributária

A CDL Divinópolis, em conjunto com Acid, Sincomércio, Sinduscon-CO, Sinvesd, Fiemg regional Centro Oeste, Sindimóveis, Sincondiv, protocolou na tarde dessa quarta-feira, 08 de abril, uma carta, ao Prefeito Galileu Teixeira e ao Presidente da Câmara de Vereadores Rodrigo Kaboja, solicitando medidas para a manutenção das atividades do setor privado, que vem sofrendo desde o decreto de calamidade pública que impôs regras de isolamento social, inviabilizando a atividade empresarial.

O objetivo das entidades é estabelecer um canal de diálogo produtivo, com os Poderes Executivo e Legislativo e solicitar ações que impeçam a mortalidade das empresas e evitem o desemprego em massa em Divinópolis.

Na carta, as entidades argumentam que ninguém poderia prever que “em 16 de março de 2020, em razão de uma pandemia, a cidade mergulharia em uma situação de emergência. Comércio fechado, escolas vazias e redução drástica do faturamento de todos os empresários. A preocupação com a preservação das vidas fez com que fossem adotadas restrições severas para as atividades empresariais, tudo para possibilitar que a competente equipe de saúde do Município trabalhasse com maestria na contenção da pandemia”.

Por outro lado, os Poderes Públicos Municipais se esqueceram das empresas que já vinham com dificuldades devido a crise econômica que o País enfrentou nos últimos anos.

As micro e pequenas, que representam 98,5% das empresas em todo o país, são geradoras de mais da metade dos empregos, mesmo com toda dificuldade. Em Divinópolis Polo da moda mineira, reconhecida pelo seu pujante comércio, segmento este que sozinho emprega quase 15 mil pessoas.

Um cenário que já não era favorável para a manutenção das empresas, preservação do emprego e da renda, com a pandemia e as restrições impostas pelo Governo para conter a disseminação do vírus, aprofundaram ainda mais a crise econômica, as previsões dos especialistas não são favoráveis.

Nessa medida, as entidades apresentam os seguintes questionamentos: “como os Poderes Públicos Municipais pretendem impedir a mortalidade das empresas? Quais ações estão sendo elaboradas para impedir o desemprego em massa? Os Poderes públicos estão cientes que junto com o fim das empresas virá o desemprego, problemas de segurança e ainda sofrimento agravado para os moradores de rua? Os agentes políticos desse Município deixarão que a nossa promissora Cidade, tão conhecida por dar condições de trabalho e vida digna, simplesmente pereça?”.

As representantes da classe empresarial lembram ainda que existem diversas medidas de higiene sanitária que podem conviver com a retomada da atividade empresarial e é preciso que a pauta “medidas cabíveis para a retomada das atividades econômicas” seja discutida.

Por fim, para minimizar os impactados provocados pelas medidas de contenção do novo coronavírus, as entidades solicitam que seja concedida moratória dos tributos Municipais vencíveis até dezembro de 2020, inclusive parcelas de IPTU ainda não pagas, com concessão de carência de 12 meses para pagamento a contar do fim da situação de emergência vigente no Município.

Outros municípios no país já adotaram diversas medidas com intuito de auxiliar o contribuinte, prorrogando o pagamento dos impostos, suspendendo cobrança de juros e multas, até mesmo prorrogando descontos para pagamento da tarifica única.

Já sobre a retomada das atividades econômicas, foi pedido na carta, que o assunto seja objeto de deliberação, estudo e indicação de data possível, de forma expressa pela Prefeitura Municipal de Divinópolis.

A assistência a pessoas em situação de rua e manutenção da segurança durante a pandemia, também são objetos de preocupação das entidades e que devem ser observados pelas autoridades competentes com maior critério e rigor.