Feriados de novembro terão regras diferentes para o comércio de Divinópolis

O mês de novembro de 2026 terá três feriados nacionais que impactam o funcionamento do comércio de Divinópolis. As datas de 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) possuem condições específicas para a utilização de mão de obra de empregados. A CDL Divinópolis orienta empresários e consumidores a ficarem atentos às regras para evitar irregularidades trabalhistas e transtornos no planejamento das compras.

As condições de funcionamento são determinadas pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) aplicáveis a cada segmento. Por isso, a autorização para abertura de uma loja não significa, necessariamente, que todos os estabelecimentos comerciais possam convocar empregados para trabalhar durante o feriado.

2 de novembro: funcionamento restrito no feriado de Finados

Na segunda-feira, 2 de novembro, o comércio varejista de Divinópolis terá restrições para funcionamento com empregados.

Conforme orientação do SinComércio Divinópolis, somente as lojas do comércio varejista instaladas no Shopping Pátio Divinópolis estão autorizadas a utilizar mão de obra de empregados na data, desde que atendam às exigências estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

As demais lojas do comércio varejista não poderão convocar empregados para trabalhar no feriado, salvo os estabelecimentos abrangidos por convenções coletivas específicas.

É o caso de segmentos como supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, farmácias e varejões, que possuem regras próprias e devem observar as condições previstas nos respectivos instrumentos coletivos.

Certificado obrigatório para lojas do shopping

Para utilizar mão de obra de empregados no feriado de Finados, as lojas do Shopping Pátio Divinópolis precisam obter o Certificado para Trabalho em Feriado junto ao SinComércio Divinópolis.

A solicitação deve ser realizada com antecedência mínima de cinco dias, mediante apresentação da documentação exigida e cumprimento das obrigações previstas na convenção, incluindo o pagamento das taxas estabelecidas.

O descumprimento das condições pode resultar na aplicação de multas previstas no instrumento coletivo.

Os empresários podem solicitar o certificado pelo e-mail sincomerciodivinopolis1@gmail.com ou pelos telefones (37) 99873-4466 e (37) 99819-2621.

15 de novembro: feriado nacional será no domingo

O feriado da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, cairá em um domingo em 2026.

Nessa data, o comércio varejista em geral permanecerá fechado, respeitadas as condições previstas nas normas trabalhistas aplicáveis.

Estabelecimentos que possuem autorização específica, como lojas de shopping centers, farmácias e empresas do setor de gêneros alimentícios, poderão funcionar conforme as regras estabelecidas para suas respectivas atividades.

Para os consumidores, a recomendação é antecipar compras e verificar os horários de atendimento dos estabelecimentos que tradicionalmente funcionam aos domingos, já que a ocorrência do feriado pode alterar a rotina de funcionamento.

20 de novembro: comércio poderá funcionar mediante autorização

Na sexta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o comércio de Divinópolis poderá funcionar com empregados, desde que as empresas cumpram os requisitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável e obtenham o respectivo Certificado de Adesão.

A autorização não é automática. Os empresários interessados em abrir suas lojas com a utilização de mão de obra de empregados devem observar as exigências previstas no instrumento coletivo, incluindo as condições necessárias para a regularização do funcionamento.

A orientação é verificar antecipadamente as regras aplicáveis à atividade econômica, os procedimentos para emissão do certificado e as obrigações trabalhistas relacionadas à data.

Para os consumidores, o feriado poderá representar uma oportunidade de realizar compras, mas o funcionamento dependerá da regularização de cada estabelecimento. Por isso, é importante consultar previamente os horários divulgados pelas lojas.

Planejamento evita irregularidades e transtornos

A proximidade entre os três feriados exige atenção especial dos empresários, principalmente na organização das escalas de trabalho, no planejamento de estoques e na comunicação dos horários de atendimento.

A CDL Divinópolis destaca que o cumprimento das convenções coletivas é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas e previsibilidade aos trabalhadores.

Além disso, informar antecipadamente os horários de funcionamento ajuda os consumidores a organizar suas compras e evita deslocamentos desnecessários.

Atenção às regras de cada segmento

As condições de funcionamento podem variar conforme a atividade econômica, o enquadramento sindical e a convenção coletiva aplicável.

Por isso, antes de definir escalas ou anunciar a abertura durante os feriados, os empresários devem consultar o sindicato responsável e confirmar a necessidade de certificados e autorizações específicas.

Para o presidente da CDL Divinópolis, Gustavo Consoli, a atenção às regras de funcionamento é essencial para que os empresários possam organizar suas operações com segurança, especialmente em um período que antecede as principais datas de vendas do varejo.

“Novembro é um mês estratégico para o comércio, porque já estamos entrando no período de maior movimentação das vendas de fim de ano. Com três feriados no calendário, o empresário precisa se planejar, conhecer as regras de funcionamento e comunicar com antecedência seus horários de atendimento. Essa organização evita problemas trabalhistas, ajuda na gestão das equipes e permite que o consumidor também programe melhor suas compras”, destaca Consoli.

A definição antecipada dos horários de atendimento pode contribuir para reduzir custos operacionais, evitar penalidades trabalhistas e permitir que o comércio se prepare melhor para o movimento de fim de ano.