Publicado em 27 de Março de 2020.
O pacote é voltado empresas com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai financiar salários pelo período de dois meses. Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa vai disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês.
O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais.
De acordo com o governo federal, R$ 17 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões da Febraban, através dos bancos privados.
O trabalhador que já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.
No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.
De acordo com o presidente da CNDL, José César da Costa, a Entidade busca junto ao governo medidas que diminuam o endividamento do empresário, para que se evite o fechamento de empresas e de postos de trabalho.
“Estamos constantemente em negociação com o governo em busca de medidas que possam atenuar os impactos no setor de comércio e serviços. A ajuda para o pagamento dos salários é um passo, ajuda na manutenção dos postos de trabalho, mas temos ainda demandas importantes para que se evite o fechamento de milhares de empresas, como a suspensão, por três meses, da cobrança do ISS e do ICMS sobre a comercialização de produtos e serviços, para micro e pequenas empresas, do contrato de trabalho com acesso ao seguro desemprego, e da execução dos protestos em cartório pelo prazo de 60 dias”, afirma Costa.
Ainda de acordo com o presidente do BC:
Além disso, o presidente do Banco Central informou que as empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.”O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto.
Outras medidas
O apoio aos trabalhadores informais no valor de R$ 600, anunciado pelo Governo Federal, depende ainda da aprovação pelo Congresso Nacional.
O governo anunciou ainda apoio às Santas Casas no valor de 5 bilhões em linha de crédito, com juros de 10% ao ano.
Caixa Econômica
Durante o pronunciamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, relembrou o anúncio que foi feito durante uma transmissão com o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. O banco baixou os juros do cheque especial, passando de 4,9% para 2,9% ao mês.
Também houve redução no crédito rotativo do cartão de 7,7% ao mês para 2,90%. As condições especiais do Cheque Especial e Cartão de Crédito serão válidas por 90 dias a partir de primeiro de abril.
Além disso, a Caixa ampliou o prazo para pausar as dívidas de 60 dias para 90 dias e suspensão por 03 meses do pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários.
Fonte: CNDL
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