Publicado em 26 de Abril de 2024.
O programa que deve começar a valer a partir de julho, tem o objetivo de que a execução das transações alcance 1,25 milhão de microcréditos até 2026
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22) o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A previsão do Governo é que o programa comece a valer a partir de julho, com o objetivo de que a execução das transações alcance 1,25 milhão de microcréditos até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação.
O Programa Acredita está assentado em quatro eixos que abarcam capacitação e microcrédito, renegociação de dívidas para pequenas empresas, ampliação do mercado de crédito imobiliário e proteção cambial para investimento verde.
“Esse é o tipo de ação que só beneficia o país, porque vai ao cerne de um dos maiores entraves para o desenvolvimento econômico, que é o acesso ao crédito”, disse José César, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), comemorando o fato de o governo estar lançando um programa específico para o pequeno e microempresário.
“Apesar desse setor ser o que mais paga imposto e gera emprego no Brasil, poucas vezes ele atendido em suas reinvindicações”, disse. “Esses empresários representam quase 90% dos empreendedores brasileiros e raramente são priorizados nas políticas públicas”, completou o dirigente.
Uma das principais medidas do Acredita é a criação do Acredita Primeiro Passo, direcionado aos inscritos no CadÚnico. A iniciativa oferece crédito a taxas menores para que as pessoas possam empreender e gerar renda por meio de três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.
“Sem crédito, o empreendedor não encontra saída para ampliar seus negócios, gerar mais empregos e, principalmente, saldar suas dívidas”, alertou José César, se referindo ao eixo do programa que renegocia dívidas para pequenas empresas, o Desenrola Pequenos Negócios.
Inspirado no Desenrola Brasil, o programa tem como público-alvo os Microempreendedores Individuais e as pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória, prevista para ocorrer nesta terça-feira (23).
O governo também anunciou um programa de crédito imobiliário para a classe média. A ideia do governo é que os brasileiros não se qualifiquem para programas habitacionais populares tenham acesso à linha de crédito.
“No Brasil, o crédito imobiliário representa uma parcela pequena na economia, algo em torno de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em países de renda média a oferta varia entre 30% e 50% do PIB”, afirmou o presidente Lula na solenidade.
“Incentivar o setor da construção civil é promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, impactando positivamente o mercado imobiliário brasileiro”, complementou.
1. Microcrédito para CadÚnico
Oferece crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios. Foi criado um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir as operações, com um aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024. Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecem as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.
2. Apoio a MEIs e MPEs
Oferece linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). Há a opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
3. Mercado secundário de crédito imobiliário
Visa melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor imobiliário, facilitando a compra de imóveis.
4. Eco Invest Brasil
Garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
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