Jucemg apresenta novidades para registro e legalização de empresas e negócios

A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae-MG promoveram um encontro on-line com os municípios integrados à Redesim –  Rede de sistemas informatizados, sobre esclarecimentos necessários para registrar e legalizar empresas e negócios.

Em debate, as alterações da resolução nº 61 do Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que dispensou a pesquisa prévia de endereço para a abertura de empresas quando a consulta não for respondida de forma automática e imediata pela prefeitura. Também na pauta a importância da integração dos órgãos municipais ao Integrador Estadual para compartilhamento de informações e o balanço da Redesim e das Salas Mineiras do Empreendedor no estado.

O gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, destaca que a consulta prévia continua obrigatória. “Qualquer pessoa que queira abrir uma empresa deve fazer a viabilidade e, após fornecer algumas informações, como atividade a ser exercida, poderá optar pela dispensa da análise locacional. Caso não queira realizar a pesquisa eletrônica de endereço, o cidadão assinará uma declaração”, completa.

Mudanças

As alterações, que passaram a valer em julho, têm como objetivo promover um ambiente de negócios mais favorável e melhorar a posição do Brasil nos dados do Doing Businness, pesquisa do Banco Mundial que analisa o impacto da regularização em empresas nacionais e estrangeiras.

No ano passado, o Banco Mundial analisou o ambiente de negócios nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Minas teve papel de destaque com o segundo melhor lugar para abertura de negócios no país, atrás somente de São Paulo.

Prefeituras

Para responder à consulta de viabilidade de forma mais rápida e completa, Gabriel Tavares informa que a Jucemg, em parceria com o Sebrae/MG, criou uma planilha com modelo de respostas padronizadas para empreendedores. “Vamos disponibilizar para todos os municípios integrados à Redesim”, sinaliza.

Tavares sugere às prefeituras que priorizem as respostas de viabilidade locacional. Outra solução proposta para os municípios é a realização de encontros com empresários e contadores para apresentar novo fluxo para respostas de viabilidade.

Embora haja integração atualmente de mais de 350 municípios ao sistema de registro e licenciamento de empresas, os setores das prefeituras pouco compartilham informações. Para Tavares, muitas vezes os dados disponíveis ficam restritos a um número pequeno de servidores.  “Devemos disponibilizar estes dados para outros setores terem acesso e informar de que forma eles podem contribuir para a prestação de serviço com mais agilidade”, afirma.

Capacitação

Além da indicação de cursos de EAD sobre a Redesim gratuitos realizados pela Jucemg, o gerente da Junta sugere que as prefeituras criem comitês municipais para debater a melhoria do fluxo de informação.

Balanço

A apresentação do balanço da Redesim em Minas mostrou que, em 2021, 41 municípios foram integrados, somando um total de 354 prefeituras já efetivadas ao sistema de registro e licenciamento de empresas. “Isso significa que 90% das empresas abertas em Minas são pela Redesim”, conclui Tavares.

A Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e a integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nas esferas da União, estados, municípios e Distrito Federal.

Já as Salas Mineiras, ponto importante de apoio ao empreendedor mineiro e à Redesim, foram implantadas este ano em 34 municípios. Ao todo, há mais de 285 em funcionamento. A Sala Mineira é um projeto de parceria entre Jucemg e Sebrae e conta com parceiros locais para fomentar o empreendedorismo local.

Venda de informações

Durante o encontro, foi ainda apresentada a parte de comercialização de dados da Jucemg. O gerente de Negócios, Aaron Duarte Dalla, explicou os tipos de dados comercializados, como atividade empresarial, CNPJ, capital social, contratos, relatórios estatísticos e dentre outros.  

“Esses dados podem ser acessados por contrato ou sem contrato. No caso de sem contrato, a pessoa preenche um formulário e faz um levantamento dos dados solicitados. Por exemplo, quantas padarias estão em atividade no município ou bairro, qual tempo de abertura”, exemplificou.  Já por contrato, poder ser pelo API (possibilidade de integração dos sistemas com a Jucemg), para a realização de vendas por meio de consultas de CPFs e CNPJs, enquanto por consultas periódicas, no caso, a pessoa precisa receber um determinado número de informações periodicamente, como listagem de empresas que sofreram alterações. “Esses serviços são contratados geralmente por bancos, empresas privadas, escritórios de contabilidade e advocacia que têm interesse específico na prospecção de clientes”, explica.

Pelo Sistema de Registro Mercantil  -SRM, Duarte explicou que a pessoa pode fazer consulta da empresa por meio de CNPJs, Nire ou nome do empreendimento.  Para Duarte, muitos municípios têm acessado os dados do SRM para auxiliar nos processos administrativos e parte de licitações, para checar dados de empresas. A tabela de preços está disponível no site www.jucemg.mg.gov.br.

Com informações da Agência Minas