Comerciante deve atender à legislação e recolher pilhas e baterias descartadas por seus clientes


Publicado em 27 de Outubro de 2021. - Atualizado em 28 de Outubro de 2021 às 09:51.

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Não cumprimento às determinações legais pode trazer penalidades às empresas

Considerando os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado de pilhas e baterias usadas, existem normas federal, estadual e municipal que estabelecem regras para fabricantes, comerciantes e usuários, sobre o descarte correto do material.

Nessa medida, a CDL Divinópolis promove campanha com o objetivo conscientizar associados que comercializam esses produtos, sobre a sua responsabilidade de recolhimento do material descartado pelos seus clientes e providenciar sua destinação correta.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou à entidade sobre a necessidade dos estabelecimentos se adequarem, afirmando que passará a autuar quem comercializa e não promove o recolhimento de pilhas e baterias.  O não cumprimento às determinações legais pode trazer penalidades às empresas.

 

Responsabilidade compartilhada

O descarte adequado das pilhas é responsabilidade dos fabricantes? Sim! Das empresas comerciantes? Também! Dos consumidores? Com certeza! No Brasil, os estabelecimentos que vendem esses produtos devem também ser postos de coleta, destinando-os para centros de reciclagem ou devolvendo-os para seus fabricantes. Ou seja, todos têm um papel importante (e por que não dizer determinante) nesta cadeira de consumo.

 

O que prevê a legislação:

Comerciantes - Estabelecimentos que comercializam eletro, eletrônicos, pilha e baterias, são obrigados a recolher esses produtos descartados por seus clientes. Devem estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Deverão ainda, efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos.

Consumidores - deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, desses produtos objetos de logística reversa.

 

Importância

Tirar as pilhas do meio ambiente é colocar energia para um mundo melhor.

Quando se trata de pilhas e baterias, deve-se evitar a destinação para lixo comum, por ser extremamente prejudicial ao meio ambiente, devido aos componentes desses produtos.

As pilhas e baterias, quando descartadas em lixões ou aterros sanitários, liberam componentes tóxicos que contaminam o solo, os cursos d'água e os lençóis freáticos, afetando a flora e a fauna das regiões circunvizinhas e o homem, pela cadeia alimentar.

Devido a seus componentes tóxicos, as pilhas podem também afetar a qualidade do produto obtido na compostagem de lixo orgânico. Além disso, sua queima em incineradores também não consiste em uma boa prática, pois seus resíduos tóxicos permanecem nas cinzas e parte deles pode volatilizar, contaminando a atmosfera.

Os componentes tóxicos encontrados nas pilhas são: cádmio, chumbo e mercúrio.

Todos afetam o sistema nervoso central, o fígado, os rins e os pulmões, pois eles são bioacumulativos.

O cádmio é cancerígeno, o chumbo pode provocar anemia, debilidade e paralisia parcial, e o mercúrio pode também ocasionar mutações genéticas.

 

Coleta seletiva

Considerando os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado das pilhas e baterias usadas e a necessidade de disciplinar o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado (coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final) de pilhas e baterias usadas, a Resolução n° 257/99 do CONAMA resolve em seu artigo primeiro:

"As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessário ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletroeletrônicos que os contenham integrados em sua estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem diretamente, ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado".

 

Pontos de coleta de pilha e baterias

Em Divinópolis o Grupo Geec recolhe lixo eletrônico, baterias e pilhas e promove a destinação correta do material. A entidade fica localizada na Av. 21 de Abril, 1590 - Santa Clara, Divinópolis. Contato: (37) 3222-7644.

 

O Sicoob Divicred é outro ponto de coleta de pilhas usadas e promove o descarte correto do material. Qualquer unidade da cooperativa tem um local adequado para o recebimento de pilhas usadas.

 

*Com informações da SOS Biologia

Sistema CNDL

Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200

Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30.

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