Publicado em 21 de Maio de 2026.
CDL Divinópolis orienta empresários e consumidores sobre funcionamento do comércio nos feriados de Corpus Christi e aniversário da cidade
A CDL Divinópolis informa a empresários e consumidores sobre as regras de funcionamento do comércio nos próximos feriados de 1º de junho, aniversário de Divinópolis, e 4 de junho, feriado de Corpus Christi. As empresas do comércio varejista geral (lojas de rua) não estão autorizadas a convocar funcionários para atuação nesses feriados, salvo nos casos previstos em convenções específicas.
As definições seguem as Convenções Coletivas de Trabalho formalizadas entre os sindicatos patronal e dos empregados, estabelecem quais segmentos estão autorizados a utilizar mão de obra de funcionários nas datas.
De acordo com as convenções, poderão funcionar com o trabalho dos empregados as empresas do segmento de comércio varejista de gêneros alimentícios e as lojas instaladas no Shopping Pátio Divinópolis, desde que realizem os procedimentos necessários para obtenção da autorização de trabalho em feriados, junto ao Sincomércio.
Segundo o presidente da CDL Divinópolis, Gustavo Consoli, empresários devem ficar atentos as regras para que possam se planejar. “É importante que o comércio tenha clareza sobre as normas previstas nas convenções coletivas, garantindo segurança jurídica para as empresas e transparência para os consumidores sobre o funcionamento das lojas nos feriados”, destacou.
As normas também estabelecem critérios relacionados à jornada de trabalho, concessão de folga compensatória e benefícios aos colaboradores que atuarem nas datas.
Autorização para trabalho nos feriados
As empresas interessadas em funcionar devem solicitar o “Certificado para Trabalho em Feriado” junto ao sindicato patronal, apresentando a documentação exigida em convenção coletiva e realizando o recolhimento das taxas previstas. O pedido pode ser feito pelo e-mail ou pelos telefones (37) 9 9873-4466 e (37) 9 9819-2621.
A recomendação é que os empresários façam a regularização com antecedência, garantindo conformidade com a legislação e evitando transtornos relacionados ao descumprimento das normas trabalhistas.
Com informações da Assessoria de Comunicação Sincomércio Divinópolis
Confira na íntegra:
Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200
Funcionamento
Consumidor: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.
