MTur empenha R$ 500 milhões em crédito para o Turismo

As empresas de turismo já podem ter acesso à parte da primeira parcela dos R$ 5 bilhões destinados pelo Governo Federal ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e disponibilizados nas instituições financeiras credenciadas ao Fundo. O recurso, definido pela Medida Provisória 963, tem como objetivo apoiar as empresas do setor neste momento de crise em razão da pandemia global por coronavírus e poderá ser utilizado para capital de giro.

O único critério definido pelo Ministério do Turismo é que o recurso atenda os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo) que conta, atualmente, com 105.256 inscritos.

Poderão ter acesso ao crédito as seguintes empresas:

– acampamento turístico, agências de turismo,

– meios de hospedagem,

– parques temáticos,

– transportadora turística,

– casas de espetáculos e equipamentos de animação turística,

– centro de convenções,

– empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva,

– empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos,

– locadora de veículos,

– organizador(a) de eventos,

– prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos,

– prestador especializado em segmentos turísticos,

– além de restaurantes, cafeterias e bares.

A expectativa é de que 80% do R$ 5 bilhões seja destinado aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20% restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte. No caso da solicitação de empréstimo para capital de giro, os destaques são: carência total de até 12 meses, taxa de juros de até 5% a.a. + INPC e prazo de amortização de até 30 meses. As empresas poderão solicitar até R$ 30 milhões. O recurso pode ser solicitado ainda para Financiamento de Bens e Projeto de Investimentos.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra considera a MP importante para que as empresas do setor consigam um fôlego a fim de amenizar os impactos desta crise e assim, também evitar a demissões. Mas, ressalta que empresários continuam com dificuldades de acesso aos créditos liberados até agora, nas condições especiais que o governo tem anunciado. Os problemas relatados são exigência de garantias, burocracia, entre outros. Esperamos que o montante anunciado chegue, de fato, às empresas no menor intervalo de tempo, diz o dirigente.

Condições

O valor financiável tem o prazo de carência de 12 meses e 48 meses de amortização, com limites de:

– até R$ 1 milhão para micros e pequenos empresários;

– até R$ 3 milhões para médios empresários;

– até R$ 30 milhões para as grandes empresas.

A taxa de juros, definida pela Portaria n.º 141, de 2019, é de 5% a.a. mais a taxa do INPC. Uma condição necessária para obtenção dos recursos é que a empresa esteja cadastrada no sistema Cadastur.

O crédito é repassado às empresas por meio dos bancos de desenvolvimento.

A CDL Divinópolis é correspondente bancário do BDMG. Para ter acesso a todas as informações sobre o Fungetur e outras linhas de créditos do banco, basta entrar em contato com nossos consultores pelo telefone (37) 3229-7200.

Fonte: Ministério do Turismo