Novas medidas econômicas e o desenho das mudanças para o Movimento Lojista

O governo federal anunciou na última quinta-feira (15) um pacote de medidas microeconômicas para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior.

A intenção ao desenhar essas mudanças é fazer com que o país tenha mais competitividade e reduza o 'custo Brasil' para produção. As medidas de estímulo à economia, que têm sido estudadas desde a reunião do FMI [Fundo Monetário Internacional] e do Banco Mundial que aconteceu em setembro/2016, não incluem o aumento de subsídios nem linhas de crédito com juros abaixo do mercado e terão efeito no aumento gradativo da produtividade da economia brasileira nos próximos anos.

Para facilitar seu entendimento sobre elas, a FCDL-MG fez um resumo, com base nos canais de mídia e divulgações mais recentes. Confira.

Novo Refis

O governo vai permitir que empresas e pessoas físicas possam pagar dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2016 em condições favorecidas. As empresas poderão abater das dívidas prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016. O prazo de pagamento, com incidência da Selic, vai variar entre 60 e 96 meses.

 “As empresas e consumidores poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de uma parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos tributários de empresas e consumidores vencidos até o dia 20 de novembro de 2016.

No caso de dívida em litígio, a empresa ou o consumidor precisará comprovar a desistência de ações judiciais. O governo decidiu também permitir a quitação de dívidas previdenciárias com créditos fiscais.

Para abater suas dívidas, as empresas que estão com prejuízos terão que pagar ou uma entrada de 20%, a vista, ou de 24% em 24 meses. O restante poderá ser amortizado com créditos de prejuízo fiscal. O que sobrar será parcelado em até 60 meses.

Para as demais empresas e para os consumidores, a opção será o pagamento de 20% ou de uma entrada de 21,6% em 36 meses. O restante poderá ser parcelado em 96 vezes ou em 84 vezes, respectivamente. ”

Cadastro Positivo

Será editada uma medida provisória para aperfeiçoar o cadastro positivo de débito. Agora, a inclusão no cadastro será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

Será criado uma central de registro de duplicatas e recebíveis de cartão, onde todos possam acessar e atestar a existência dessa garantia, aumentando a segurança das operações de desconto de recebíveis mercantis.

FGTS

A multa de 10% que as empresas recolhem ao FGTS em casos de demissão sem justa causa vai acabar. Ela será reduzida em 1 ponto percentual a cada ano, por 10 anos. Os lucros do FGTS serão distribuídos entre cotistas do Fundo. Segundo o governo, 50% do resultado será dividido e incorporado à conta dos participantes.

Crédito imobiliário

O governo vai regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG). O título tem garantias reais de operações de crédito segregadas do ativo do banco emissor, o que lhe confere segurança. A ideia é estimular a oferta de crédito no mercado imobiliário. Uma consulta pública acontecerá em janeiro e depois será editada uma resolução pelo CMN.

Redução do spread bancário

Será editada uma medida provisória (MP) criando a duplicata eletrônica (registro de ativos financeiros que são usados para garantir operações de crédito) para aumentar a segurança dos credores. Será editada uma MP tornando a adesão ao cadastro positivo automática. A exclusão do cadastro passa a depender de uma manifestação do cliente.

Cartões de crédito

Será editada uma MP que permite a cobrança de preços diferentes por lojistas, dependendo da forma de pagamento. Hoje isso é proibido. O objetivo é estimular a competição entre os diferentes meios e reduzir as taxas cobradas pelas operadoras. O governo estuda editar uma MP para reduzir o prazo que as operadoras têm para ressarcir os lojistas.

Desburocratização

O governo unificará 13 obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas de quatro órgãos: Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho e da prestação de informações contábeis e tributárias nos estados. Será implementada a nota fiscal eletrônica para serviços. O processo de restituição e compensação de tributos será mais ágil. Tal medida está prevista para entrar em vigor em 2018 nos moldes do E-Social.

Comércio exterior

Aceleração do processo de exportação e importação de mercadorias. A ideia é reduzir em 40% o tempo para o despacho dos produtos. Integrar os procedimentos aduaneiros envolvendo fiscalização agrícola, vigilância sanitária e Exército.

BNDES

O banco facilitará o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Haverá ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite de critério das MPMEs; maior participação da TJLP nos financiamentos; duplicação do limite do cartão BNDES, para R$ 2 milhões. MPMEs com faturamento até R$ 300 milhões poderão renegociar dívidas.

Desenho das mudanças para o Movimento Lojista

Neste cenário de mudanças é preciso estar atento às oportunidades que surgem e ter sabedoria para planejar em meio às expectativas ambíguas. O novo pacote de medidas traz medidas que podem contribuir com o giro das empresas, no caso da antecipação dos recebíveis e das melhores ferramentas na concessão de crédito.

Por outro lado, existe as que estão aquém do esperado que podem prejudicar, a longo prazo, as linhas de financiamento e aquelas que não trouxeram subsídios fiscais que podem tornar os REFIS mais atrativos e não mais ferramentas de procrastinação de pagamento das dívidas. 

Para o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, o momento é de união. “Temos que nos conectar neste Movimento Lojista o mais rápido possível para crescermos juntos e mitigar estas incertezas. Estamos prontos para contribuir com o desenvolvimento e trabalharemos em prol de todos. Contem com a gente! ”, dá o recado dirigente.

Fonte: FCDL MG - com informações da Folha, Estado de Minas e Diário do Comércio