O que é o certificado digital para advogados?

Por garantir a autenticidade e total segurança no acesso e na transmissão de dados, a certificação também possibilita a assinatura de documentos on-line com a mesma validade jurídica de uma assinatura convencional. E, justamente por este motivo, permite que os processos judiciais físicos sejam transferidos para o meio digital.  

Hoje em dia, advogados e advogadas podem assinar e protocolar petições sem precisar sair do escritório. Com o processo eletrônico e a certificação digital, é possível transmitir documentos assinados de forma segura, que atestam a autenticidade de peças jurídicas, bem como a autoria do advogado.

No universo jurídico, com a implementação do processo eletrônico, o certificado digital tornou-se indispensável para que o profissional consiga atuar de forma segura no ambiente on-line. Afinal, somente dessa forma é possível peticionar sem que haja a necessidade de um protocolo físico, por exemplo.

Portanto, a ferramenta é o primeiro passo para que o advogado possa atuar em seus processos de forma eletrônica, sem correr o risco de violar informações. 

Como adquirir e instalar o certificado digital?

Existem diferentes tipos de certificado digital. Todos eles são concedidos por uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP- Brasil.

Essas entidades são responsáveis por associar pessoas físicas ou jurídicas a um conjunto de chaves criptográficas que possibilitam a sua identificação no meio digital.

A CDL Divinópolis é uma Autoridade de Registro, subordinada a CNDL – Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Brasil, a Autoridade Certificadora da Certificação Digital SPC realiza todo processo desde a coleta de dados até a emissão do certificado para advogados, o e-Jurídico – É a identidade digital usada exclusivamente por advogados inscritos na OAB.

Certificado, Token e leitoras: qual a diferença?

É possível instalar o certificado na própria carteira da OAB por meio de um chip. Essa alternativa só é válida para quem possui a carteira emitida após 2011. Para advogados e advogadas que contam com uma carteira da OAB mais antiga, é necessário renová-la para, então, instalar o certificado digital.

Para quem deseja incluir o certificado na própria carteira da OAB, uma dica: é importante prestar atenção ao uso frequente da carteira da OAB. O certificado digital pode ser danificado e, nesses casos, o advogado terá que fazer um novo. Além disso, em caso de furto, o advogado também poderá ter problemas.

Isso porque a ferramenta, além de ser válida para atuar no meio jurídico, faz tudo que o e-CPF convencional faz. Na prática, isso quer dizer que ele é válido para assinar todo tipo de documento, se comunica a Receita Federal, com o Programa Conectividade Social (FGTS) e bancos. Por isso, é preciso pensar bem se instalar o certificado na carteira da OAB de fato é a melhor opção.

Para quem opta por incluir a certificação digital em sua própria carteira da OAB, também é necessário adquirir uma leitora que possibilite a identificação dos dados do certificado.

Além de instalar o certificado digital na carteira da OAB, o advogado também tem a opção de adquirir um Token ou um cartão específico do certificado com a leitora. Isso tudo pode se feito na CDL Divinópolis, com a orientação e acompanhamento dos profissionais da Certificação Digital SPC.

Depois de obter o certificado, o advogado recebe uma senha que deve ser muito bem guardada. Em caso de perda, o certificado é invalidado.

O certificado digital para advogados emitido pela CDL Divinópolis possui a validade de um, dois ou três anos. Depois de obtido, é necessário se inscrever em alguns sites de Tribunais, além de baixar softwares, para que o dispositivo que funcione.

O certificado digital é a identidade do advogado na rede, por isso, não é exagero dizer que emprestá-lo a terceiros é como ceder um talão de cheques assinado e em branco.

Muito embora a tecnologia da certificação digital seja robusta e altamente segura, ela é incapaz de impedir o mau uso, o que pode trazer danos graves ao profissional. A segurança limita-se apenas ao meio digital, portanto, cabe ao advogado criar boas práticas que com o uso da ferramenta.

Quando um advogado recebe seu certificado digital, passa a ser o responsável legal por tudo o que é feito por meio dele. Por isso, a regra básica é que o certificado digital é intransferível e deve ser usado apenas por seus titulares.

A ferramenta proporciona muitos benefícios aos profissionais da área jurídica. Primeiramente, vem diminuindo significativamente o uso do papel. Além de ser uma ótima prática em termos de sustentabilidade, a diminuição de documentos em papel significa menos custos com cópias, impressões e economia de espaço, que cada vez custa mais caro nos imóveis comerciais.

Assim, a ferramenta também veio para diminuir a necessidade dos deslocamentos, que encarecem a prestação de serviços e acabam criando uma série de entraves no dia a dia do advogado. 

Com o certificado, portanto, advogados e advogadas podem ser muito mais sustentáveis, produtivos e ágeis, sem perder tempo se dirigindo à fóruns e demais órgãos públicos que demandavam visitas frequentes.

A CDL oferece a segurança e credibilidade na emissão do e-jurídico – Certificado Digital para Advogados. Entre em contato e saiba mais sobre essa ferramenta: (37) 9-9986-3418 | (37) 3229-7202 ou certificacaodigital@cdldivinopolis.com.br.

Certificação Digital: Gabriela Boari | Washigton Macedo

*Com informações do Portal Aurum