Pedido de concessão de moratória de tributos municipais é encaminhado à Prefeitura

A CDL Divinópolis com o objetivo de prestar relevantes serviços a seus associados e a toda a sociedade divinopolitana, e com o propósito de estabelecer um canal de diálogo produtivo com o Poder Executivo municipal, encaminhou na tarde desta quinta-feira, 03/02, um ofício ao Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando que sejam revistas as condições de pagamento dos tributos municipais devidos por empresas e divinopolitanos.

Bom Despacho, Uberaba e a capital mineira, Belo Horizonte, são exemplos de cidades que facilitaram o pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes, com prorrogação dos prazos e descontos expressivos, como medida em benefício dos munícipes.

Para a entidade, as dificuldades desencadeadas pelo longo período de restrições impostas ao comércio e prestadores de serviço em 2020, não serão reparadas somente com o retorno das atividades, o cenário ainda é desolador.

As restrições ocasionaram queda de faturamento das empresas, saldo negativo de empregos gerados e várias incertezas quanto ao futuro. De acordo com os dados do Caged, o comércio encerrou o ano de 2020 com 1227 demissões e 839 admissões, totalizando saldo negativo de 388 postos de trabalho. Já no setor de serviços foram 924 demissões e 773 novos empregos gerados, registrando saldo negativo de 151 empregos formais. Juntos, os setores contabilizam um saldo de 539 postos de trabalho a menos.

Portanto, para amenizar os efeitos da crise econômica e possibilitar um alívio aos empreendedores e cidadãos, a CDL Divinópolis solicita:

• Concessão de moratória tributária aos contribuintes de Divinópolis/MG relativamente aos tributos Municipais (ISSQN, IPTU, ITBI) vencíveis até julho de 2021, inclusive parcelas de IPTU ainda não pagas, com concessão de carência para pagamento a partir de julho de 2021, sem juros e multas.
• Criação de um programa especial de parcelamento de débitos tributários vencidos, com anistia de juros e multas.
• Prorrogação de validade das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas até julho de 2021.

Para o presidente da CDL Divinópolis, Heider Vitor de Freitas, essas ações podem trazer um impacto positivo às empresas e toda cidade. “Será um estímulo para continuar na batalha contra a pandemia, garantindo emprego e renda aos divinopolitanos e principalmente visando o desenvolvimento econômico e social de Divinópolis”, argumenta o presidente.