PIX: novas regras em vigor

Entraram em vigor este mês as novas regas do PIX, o sistema de transferências instantâneas do BCB (Banco Central do Brasil), em funcionamento desde novembro de 2020. A partir de agora, o limite individual por transação deixa de existir; o horário noturno passará a ser personalizado e começar a partir das 22hs; e os valores das modalidades PIX Saque e PIX Troco aumentaram.

Atualmente, o PIX é o principal meio de pagamento do país. Segundo o BCB, com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, em 20 de dezembro do ano passado, a modalidade bateu um novo recorde: foram 104,1 milhões de transações por dia.

Confira as novas regras em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2023:

Fim do limite por transação
O limite individual por transação deixa de existir, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Com isso, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.

As regras para o cliente personalizar os limites do PIX não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
Basicamente, agora, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22hs. Antes, iniciava às 20hs. Vale lembrar que no período noturno os limites de transferência do PIX são mais baixos e obrigatoriamente se encerra às 6hs.

O Banco Central estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao PIX, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Saque e Troco
O BCB aumentou o valor do limite de retirada de dinheiro por meio do PIX Saque e do PIX Troco. Agora é possível retirar até R$ 3 mil, durante o dia, e até R$ 1 mil à noite. Por meio das modalidades, pode-se realizar saques em espécie e receber dinheiro físico como troco, em comércios cadastrados no sistema. Os serviços eliminam a necessidade de ir até caixas eletrônicos para ter dinheiro vivo em mãos.

Transferências a empresas
A autoridade monetária retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo PIX. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
Os limites das operações PIX com finalidade de compra passaram a ser iguais aos da TED (Transferência Eletrônica Disponível). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional passa a poder pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo em conta-salário associada ao PIX. Antes, apenas recebia o pagamento de taxas e multas via PIX, substituindo a GRU (Guia de Recolhimento à União).

Correspondentes bancários
O BCB facilitou o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Com informações da Agência Brasil.