Publicado em 18 de Junho de 2018.
Ação está prevista para acontecer nos próximos dias.
Está prevista para acontecer nos próximos dias uma ação fiscal do Procon Estadual que fiscalizará a fixação de preços nas mercadorias expostas ao consumidor - precificação, conforme determina o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
Também poderá ser fiscalizada a existência do cartaz referente ao recebimento com cheques ( clique aqui para baixar), do Código de Defesa do Consumidor – CDC e o cartaz referente ao CDC (clique aqui para baixar).
Confira as orientações do Ministério Público sobre a forma tolerável da fixação de preços ( clique aqui para baixar). Clique aqui para baixar, as perguntas e respostas e as orientações gerais.
Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro
Divinópolis - MG | (37) 3229-7200
Funcionamento
Consumidor: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.
