Sancionada lei que torna Pronampe permanente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no início o mês de junho, a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Novidades do Pronampe em 2021

Além de se tornar uma linha permanente de crédito, que vai disponibilizar recursos todos os anos, o Pronampe ampliou o prazo de pagamento. Os empréstimos poderão ser pagos em até 48 meses, inclusive para quem já contratou recursos do Pronampe no ano passado – basta procurar a instituição financeira para fazer a renegociação, caso seja necessário.

O BDMG é uma das instituições financeiras credenciadas para fornecer o Pronampe e informou que tão logo os recursos do programa sejam disponibilizados pelo Governo, o banco anunciará a linha de crédito.

A CDL Divinópolis é Correspondente Bancário (COBAN) do BDMG e oferece aos seus associados um atendimento ágil e personalizado, dando todo o suporte necessário para a concretização do financiamento. Para mais informações entre em contato com o Departamento comercial pelo telefone (37) 3229-7200.

Fonte: Agência Brasil