Publicado em 13 de Junho de 2025.
O projeto prevê o aumento do teto de faturamento e da quantidade de empregados dos microempreendedores individuais (MEI).
O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) reuniram-se nessa quarta (11) para debater a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O projeto prevê o aumento do teto de faturamento e da quantidade de empregados dos microempreendedores individuais (MEI).
O encontro, realizado em Brasília (DF), contou com a presença dos presidentes do Sebrae, Décio Lima, e da FPMPE, Augusto Coutinho (Republicanos/RE), além de parlamentares e autoridades ligadas ao setor de pequenos negócios.
“Precisamos atualizar o atual limite de faturamento, fixado há nove anos. A realidade econômica do Brasil é outra e, hoje, o brasileiro quer ser empreendedor. Temos a vontade e o empenho dos parlamentares e do governo federal, então a expectativa é bastante positiva para a tramitação”, afirma Décio Lima, presidente do Sebrae.
O PLP altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, aumentando o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permitindo que o MEI contrate até dois empregados (o limite atual é de somente um). A estratégia da Frente Parlamentar será pautar os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação do PLP.
Com informações da Agência Sebrae
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