Publicado em 22 de Março de 2021.
Proposta prevê descontos de até 90% nos juros e multas de dívidas com ICMS
Para amenizar os impactos econômicos provocados pelo agravamento da pandemia no estado, o governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (18/3) um conjunto de medidas de socorro econômico. Entre elas está um novo Refis, acordo que vinha sendo pleiteado pela FCDL-MG - Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais.
O governo enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que garante às empresas que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela alcança todos os débitos do Imposto, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020.”O parcelamento pode ser de até 84 vezes”, informou Zema.
O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, assim como outros membros da entidade, estão em constante contato com autoridades como o governador Romeu Zema e o secretário-adjunto de desenvolvimento, Fernando Passalio, em busca de auxílios e outros recursos para o salvamento dos pequenos e médios empresários.
“É uma boa notícia, nos traz um pouco de alívio. É para isso que nós da FCDL-MG, e demais órgãos representativos do setor, estamos trabalhando dia e noite, conversando com as autoridades estaduais e federais. O importante é manter esse diálogo ativo para tentar superar esse momento tão adverso” ressalta Sinatra.
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