Simples Nacional: prazo de adesão para acordos de Regularização Fiscal é prorrogado
7 de Março de 2022
Os acordos de transação possibilitam ao contribuinte, que se enquadrem nas modalidades previstas na legislação, regularizar sua situação em condições especiais com descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos.
Prazo para regularização de MEI termina no próximo dia 31
17 de Agosto de 2021
Mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de um terço do total de inscritos.
Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o Estado
28 de Maio de 2021
Plano institui auxílio emergencial de R$ 600,00, desconto no IPVA e ICMS, linha de crédito em condições especiais e benefícios ao setor de eventos
Prazo para pagamento e regularização na adesão ao Simples é prorrogado
2 de Fevereiro de 2021
Empresas com pendências relativas a débitos fiscais poderão regularizar até o próximo dia 15 de fevereiro
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