ISSQN: IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

PERÍODO: 25 a 26 de Abril de 2017

INVESTIMENTO: Consulte os valores pelo telefone 3229-7213.

INSTRUTORA: Tamirys de Castro Silva – Acadêmica de Ciências Contábeis pela Universidade Federal São João Del Rei – UFSJ - Campus Tancredo Neves.

​OBJETIVO: Tem como objetivo trazer ao aluno informações importantes sobre o Imposto sobre Serviço (ISS) retido na fonte em operações entre Pessoa Jurídica de acordo com a regras da Lei complementar 116/2003.

PÚBLICO-ALVO: Este curso é voltado para profissionais de áreas de contabilidade, fiscal, tributário, que trabalham direta ou indiretamente com impostos e contribuições retidas na fonte.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Importância para os municípios;
• Legislação Federal e Municipal;
• Constituição Federal Art. 156 Inciso III;
• Lei Complementar 116;
• Fixação de alíquotas;
• Condições de isenções, incentivos e benefícios fiscais;
• Divinópolis: Código Tributário Municipal LC 007/1991;
• Modificações na LC – 116.