WORKSHOP EMPRESARIAL

DATA: 14 de Setembro de 2017

HORÁRIO: Das 7h30 às 12h

LOCAL: Espaço Empresarial da CDL Divinópolis (Av. Getúlio Vargas, 985 - Centro - Divinópolis - MG)

INGRESSOS PARA ASSOCIADOS CDL*: 1 lata de leite em pó.

INGRESSOS PARA NÃO ASSOCIADOS*: 1 vale cesta básica no valor de R$40,00.

TEMA: IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA E GESTÃO DE RISCO DA TERCEIRIZAÇÃO - Principais mudanças e impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e na contratação e gestão de risco de terceiros

PALESTRANTE: Edison Garcia Junior - Advogado Empresarial/Tributarista, graduado em Direito pela PUC - PR, Especialista em Tributos Indiretos, Especialista na Tutela dos Direitos Constitucionais nas Democracias Atuais  pela Universidade de Salamanca – Espanha, cursou Negociações de sucesso: estratégias e habilidades essenciais, pela Universidade de Michigan – USA, tendo como preceptor o Profª George J.Siedel, foi membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, é Advogado, bem como é Instrutor, Palestrante e Conferencista na área Tributária/Empresarial pela Empresa Thomson Reuters/Domínio Sistemas. 

OBJETIVO: Este curso proporcionará aos seus participantes, o conhecimento das alterações na Legislação Trabalhista em relação a Lei 13.467/2017, seus reflexos práticos nas relações de trabalho, as possibilidades e reflexos na aplicação e gerenciamento de gestão de pessoas, buscando assim uma forma mais estratégica, evitando-se custos e riscos administrativos desnecessários.

PÚBLICO-ALVO: Empresários, Diretores, Gerentes, Gestores, Auditores, Agentes de Compliance Trabalhista, Supervisores, líderes, analistas administrativos e outros profissionais que desempenhem funções de gestão, coordenação de pessoas e, necessitem de conhecimentos básicos da legislação trabalhista e da atual Reforma da CLT.

CONTEÚDO-PROGRAMÁTICO:

1 - Conceitos fundamentais

2 - Contrato de trabalho a tempo parcial
- Ampliação da jornada de trabalho;
- Possibilidade de realização de horas extras.

3 - Contrato de trabalho temporário
- Alteração no prazo do contrato.

4 - Contribuição Sindical
- Extinção da obrigatoriedade.

5 - Convenção coletiva
- Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados;
- O que prevalecerá sobre a legislação trabalhista;
- Proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho;
- Acordos de livre negociação para os empregados nível superior;
- Prazo de validade das normas coletivas.

6 - Demissão sem justa causa
- Acordo entre as partes.

7 - Empregada gestante
- Nova regra para o trabalho insalubre.

8 - Falta do registro do empregado
- Multas.

9 - Férias
- Mudanças no abono pecuniário;
- Parcelamento das férias.

10 - Jornada de trabalho
- Banco de horas - novas regras;
- Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias;
- Flexibilização da jornada e salário;
- Tempo a disposição do empregador - novas regras;
- Registro da jornada;
- Quarentena;
- Horas in itinere - alteração;
- Intervalo intrajornada;
- Limite mínimo de 30 minutos.

11 - Teletrabalho (home-office)
- Regulamentação do trabalho em casa.

12 - Terceirização
- Quarentena para recontratação do empregado com PJ;
- Direitos do trabalhador terceirizado;

- Novas regras e possibilidades de Terceirização.

13 - Trabalho intermitente (por período)

14 - Trabalho regime parcial
- Requisitos legais para a sua caracterização.

15 - Transporte residência x trabalho

16 - Remuneração
- Produtividade - forma de pagamento;
- Integração ao salário.

17 - Rescisão contratual
- Homologação - direto na empresa.

18 – Considerações Finais

* Inscreva-se e retire seu ingresso na CDL Divinópolis. Mais informações pelo telefone (37) 3229-7200.