Prefeitura responde ao pedido da CDL de revisão nos prazos para pagamento do IPTU


Publicado em 9 de Fevereiro de 2021.

A entidade continuará pleiteando as demandas do comércio e prestadores de serviços, mas consciente das possibilidades e dificuldades enfrentadas

A Prefeitura de Divinópolis, através do Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira,  em resposta à solicitação da CDL de revisão nos prazos de pagamento dos tributos municipais de empresas e cidadãos, afirma não ser possível atender ao pleito.

De acordo com o Secretário, o não atendimento considera a atual situação econômica e financeira enfrentada pelo Município em virtude da pandemia da COVID-19, que tem causado desajuste financeiro em todos mais variados setores de produção, comércio e prestação de serviços em geral, e com o poder público não é diferente.

Outro ponto considerado é que a cidade em 2020, registrou recorde de inadimplência no recolhimento do IPTU, tributo que, na escala de receitas próprias, corresponde a segunda maior fonte de arrecadação municipal.

Segundo o Gabriel, a folha de pagamento onera a maior parte do caixa da prefeitura com mais de 4 mil servidores municipais e que o cenário da pandemia permanece, tornando incertas e instáveis as provisões de receitas para o ano de 2021.

Para a prefeitura, é importante observar que a maior parte dos contribuintes do IPTU optam pelo pagamento parcelado e a postergação do início do prazo para quitação do IPTU 2021 para o mês de julho acarretaria em diminuição das parcelas às quais já estão habituados (10 parcelas) e consequentemente, parcelas com valores maiores. 

Na resposta, a prefeitura apresentou um parecer tributário elaborado pela Procuradoria Adjunta para Assuntos Fazendários de Divinópolis que aponta pela inviabilidade de atender às solicitações demandadas.

O secretário Gabriel finalizou afirmando que o fisco Municipal trabalha de forma sensível sem comprometer as responsabilidades que possui e, sustentando assim, que infelizmente, não será possível atender as demandas propostas.  

A CDL Divinópolis compreende todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos associados, inciativa privada, cidadãos e poder público e reforça que o pedido foi com intuito de levantar o debate para uma possível revisão no pagamento e que tal ação ampliou o canal de comunicação com a Prefeitura, fortalecendo o diálogo e colocando a entidade à disposição para contribuir com a administração pública municipal.

Com isso, a entidade, representando seus associados e em prol do desenvolvimento econômico e social de Divinópolis, não se furtou de seu compromisso com a cidade e continuará pleiteando as demandas do comércio e prestadores de serviços, mas consciente das possibilidades e dificuldades enfrentadas.

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