Decreto proíbe funcionamento das lojas aos sábados e no próximo feriado 12 de outubro

Prefeitura publicou na tarde de hoje, segunda-feira (05), decreto revogando em todos os seus termos, o Decreto nº 13.936, 18 de setembro de 2020, que classificava o Município de Divinópolis na “ONDA VERDE” do “Programa Minas Consciente”.

Através do Decreto Municipal N° 13.961, fica suspenso atividades econômicas flexibilizadas anteriormente, a partir desta terça-feira (06/10). As novas deliberações são decorrentes da reclassificação do município no plano Minas Consciente, que retorna para a Onda Amarela.

Todas as atividades permitidas pelo último decreto (N° 13.936), como eventos para até 30 pessoas, reabertura de atividades artísticas como cinema, teatro, parque de diversões e clubes de lazer, como clubes sociais e esportivos, ficam proibidas de funcionar.

O Decreto proíbe ainda o funcionamento do comércio de rua aos sábados a partir de 17/10, não aplicável para o próximo sábado (10/10). Em relação ao feriado nacional de 12 de outubro, apenas os serviços essenciais poderão funcionar nesta data. Ou seja, comércio de rua também fica proibido de funcionar no Dia das Crianças, mesmo que a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT permita, conforme divulgamos anteriormente.

O shopping center deverá permanecer fechado às segundas-feiras, sem alterações no horário de funcionamento dos demais dias, assim como o expediente do comércio varejista entre segunda e sexta-feira, que permanece entre 9h30 e 18h30. O Decreto proíbe também o funcionamento de bares e restaurantes às segundas e terças-feiras após às 18h.

De acordo com a Prefeitura, todas as medidas serão aplicáveis enquanto o município permanecer na Onda Amarela. Os índices poderão diminuir novamente desde que as medidas sanitárias sejam respeitadas, como o distanciamento de 2 metros entre pessoas, higienização constante e uso constante da máscara. As fiscalizações serão intensificadas.

O cidadão poderá denunciar irregularidades referentes as medidas de segurança pelo AppDivinópolis, abrindo chamado e selecionando a opção “Coronavírus”. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos para celular.

Proibição do funcionamento aos sábados desagrada lojistas

A princípio, a mudança não afetaria os comércios de produtos e serviços não essenciais. No entanto, o Comitê Municipal de Combate à Covid-19, decidiu proibir o funcionamento do comércio aos sábados.  A determinação passa a valer a partir do sábado (17/10).

Para o Presidente da CDL Divinópolis, Luiz Angelo não há justificativa para o fechamento do comércio aos sábados, pois antes de entrar na Onda Verde o comércio já havia recebido permissão para funcionamento neste dia.  “Os lojistas já foram muito prejudicados com as medidas de restrições, fechar nesse dia, irá impactar consideravelmente nosso faturamento. O comércio está trabalhando com todas as regras exigidas para prevenção da Covid-19. A medida de fechar aos sábados é extremamente prejudicial para o comércio e a CDL, no seu propósito de representar e apoiar o comércio e prestação de serviços, não concorda com a decisão ”, conclui Luiz.

Importante frisar que a CDL Divinópolis não tem participação nas decisões sobre o horário de funcionamento do comércio. A restrição ou flexibilização dos horários cabe à Prefeitura.

Com informações da Diretoria de Comunicação da PMD